A partir de hoje, 17, estão abertas na Assembléia Legislativa as inscrições para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas na vaga aberta com a morte do conselheiro Quielse Crisóstomo, na semana passada. O ato da Comissão Executiva regulamentando a forma de escolha do futuro titular do cargo foi lido na sessão plenária de ontem. Os candidatos terão prazo de cinco dias úteis para fazer a inscrição junto ao protocolo geral da Assembléia.
Além do vice-governador Orlando Pessuti (PMDB), quatro deputados estão entre os nomes apontados como candidatos ao cargo: Antonio Anibelli (PMDB), Reni Pereira (PSB), Cida Borghetti (PP) e Angelo Vanhoni (PT). Na próxima segunda-feira, 20, a Mesa Executiva instala a Comissão Especial, formada pelos cinco maiores partidos – PMDB, PT, PSDB, PFL e PDT – que irão indicar seus representantes encarregados de analisar as candidaturas.
Após o encerramento das inscrições, a comissão terá cinco dias para apresentar seu parecer sobre os candidatos, que serão sabatinados em sessões reservadas. Após a entrega do relatório da comissão, no prazo de cinco dias, será convocada a sessão especial para a votação em plenário, que será secreta. O vencedor terá que obter a maioria dos votos em plenário.
Em decorrência do veto do governador à um item Lei Orgânica do Tribunal de Contas, a Assembléia não pode mais adotar a exigência do conhecimento do Direito para os interessados em se candidatar à vaga. O requisito é ter dez anos de experiência na administração pública. Se a Assembléia votar o veto e rejeitá-lo antes da escolha, volta a vigorar a necessidade de formação na área jurídica.
Recesso
O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), apresentou ontem a proposta de emenda à Constituição Estadual que reduz a duração do recesso parlamentar de noventa para 55 dias. Conforme a proposta, que reproduz os termos do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, o recesso parlamentar começa em 22 de dezembro e vai até 1.º de fevereiro. Em julho, os deputados terão férias entre 17 de julho e 1.º de agosto.
Na sessão de ontem, foram lidas as mensagens do governador Roberto Requião (PMDB). Entre elas, o projeto concedendo reposição salarial entre 51% e 80% para servidores do Quadro Próprio do Executivo. A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça.
Confronto
Vários deputados de oposição criticaram o pronunciamento do governador feito durante a abertura dos trabalhos legislativos, anteontem. Requião disse, na solenidade, que não se incomodou com o corte de R$ 10 milhões – era R$ 26 e ficou em R$ 16 milhões – feito pelos deputados ao orçamento da comunicação para investimento em publicidade oficial. O governador avisou que não estava disposto a fazer barganha com os deputados para obter a aprovação de suplementação para a área.
O presidente da Assembléia classificou como "infeliz" a declaração do governador. Segundo Brandão, os deputados não têm a prerrogativa de apresentar projetos de suplementação orçamentária. "Não podemos fazer isso, nunca fizemos e não temos interesse em fazer". Brandão acrescentou que os deputados dispõem de autonomia para atuar e não estão submetidos à vontade do Executivo. "Não estamos atrelados a nenhum poder", reagiu Brandão.
