O relator da Comissão Especial que analisa a proposta de emenda constitucional proibindo a prática de nepotismo no Estado, deputado José Maria Ferreira (PMDB), inicia hoje a discussão do seu parecer sobre a matéria, que poderá entrar em votação na próxima semana. Ferreira disse que a Mesa Executiva decidiu não esperar pela votação da proposta de emenda sobre o nepotismo na Câmara dos Deputados, porque os deputados federais estão discutindo o assunto desde 1997 e até agora o projeto não chegou ao plenário.
José Maria afirmou que seu parecer está "costurado" e que irá incorporar algumas mudanças, como por exemplo, restringindo a proibição para cargos de confiança, sem realização de concurso público, de parentes até o segundo grau, e não até o terceiro grau, como está previsto no texto do projeto de emenda de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT). A emenda coíbe a prática no Executivo, Legislativo e Judiciário, compreendendo o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual.
No parecer, Ferreira também estuda estabelecer que a proibição atinja os parentes consangüineos e por afinidade em linha direta, ou seja, pai, mãe, cunhados e irmãos. Se prevalecer essa proposta, ficariam excluídos da medida os primos e sobrinhos do integrante do Poder.
O relator entende ainda que a proibição se estende também a prefeituras e Câmaras Municipais. Segundo Ferreira, não há necessidade de um item especial para o poder municipal, tendo em vista que os artigos da Constituição Estadual são válidos para todos os paranaenses.
Outra proposta de Ferreira é que a medida não vigore entre os Poderes. Ou seja, o parente do integrante de um Poder pode ser contratado por outro para cargos de confiança. "Não pretendemos tratar do cruzamento. O nepotismo está centrado na capacidade de gestão e nomeação. Não a simples presença do parente no Poder. Se um outro nomeia, é diferente", afirmou Correia.
Ressonância
O deputado peemedebista afirmou que não tem recebido pressões diretas de prefeitos, já que publicamente seria indefensável defender o nepotismo. "A sociedade está querendo separar a questão pessoal da coisa pública. E nós aqui somos uma caixa de ressonância da sociedade. Os gestores públicos estão sendo convocados a gerir a coisa pública dentro do princípio da impessoalidade", afirmou o relator.
Ferreira disse que a medida não irá vigorar imediatamente. Mas a sua proposta é que a emenda contenha um dispositivo estabelecendo um prazo de adaptação das autoridades à proibição.
