A Assembleia Legislativa do Paraná entrou em recesso branco sem uma definição sobre a Proposta de Emenda de Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para a Mesa Diretora da Assembleia.
Ontem, na Comissão Especial que analisa a PEC, o deputado Tadeu Veneri (PT) coautor da PEC, proposta pela bancada do PT, pediu vistas ao parecer do relator, Ademar Traiano (PSDB), adiando para depois do dia 4 de outubro, quando a Assembleia volta de seu recesso para as eleições, a discussão da proposta.
Além de pedir vistas, Veneri já adiantou que a bancada do PT irá pedir a retirada da proposta se a Comissão Especial aprovar o substitutivo de Traiano que, segundo ele, desfigurou o texto.
“Não podemos aprovar uma proposta que deixa tudo igual. Isso seria enganar à população. Portanto, se não houver apoio para manter o texto original, já conversei com os companheiros do partido para retirarmos a PEC”, disse Veneri.
A PEC foi apresentada pela bancada para permitir a alternância no comando da Assembleia Legislativa, estabelecendo o fim da reeleição para os cargos, a representação proporcional dos partidos na Mesa e as candidaturas avulsas aos cargos.
“Mas Traiano mudou o texto, abrindo a possibilidade de reeleição entre os cargos e acabando com as candidaturas individuais, ao mesmo tempo que impede a aplicação da proporcionalidade das bancadas na indicação dos cargos”, explicou Veneri.
O deputado comentou que a possibilidade de reeleição para cargos diferentes não atende ao objetivo da PEC, “evitar que as mesmas pessoas administrem por tempo indeterminado os recursos da Assembleia”, disse, lembrando que a prática de alternar-se entre a presidência e a primeira-secretaria da Casa já foi praticada pelo ex-deputado Aníbal Curi.
Presidente da Comissão, o deputado Luiz Cláudio Romanelli disse que a emenda de Traiano está em sintonia com Constituição Federal, que veda a reeleição para os mesmos cargos.
No entanto, Romanelli concorda com Veneri no questionamento à obrigação do registro de chapas completas. “Ao abolir a candidatura avulsa, o deputado desfigurou a PEC e, por isso teremos que analisar com muita cautela”, disse o presidente da comissão, afirmando que, por isso, o pedido de vistas foi providencial.