Com uma sessão ordinária e outras oito extraordinárias, a Assembléia Legislativa encerrou o período legislativo ontem à tarde. Além de concluir a votação do projeto de orçamento de 2003, os deputados aprovaram também a mensagem do Palácio Iguaçu que estipula os salários do próximo governador e vice-governador e dos deputados para o ano que vem.
A mensagem não especifica os valores dos vencimentos. Conforme a Constituição Federal, o governador recebe um salário equivalente ao do ministro do Supremo Tribunal Federal, que seria atualmente de R$12,7 mil. O vice-governador recebe 95% desse valor.
Já os deputados ganham o correspondente a 75% dos vencimentos dos deputados federais. Quando a Câmara Federal aumenta os seus salários, automaticamente os deputados federais são reajustados. De acordo com informações da Mesa Executiva, o deputado estadual ganha atualmente R$6,2 mil brutos.
“Auxílio-paletó”
Os atuais deputados devem retornar à Assembléia no próximo dia 1.º de janeiro. O presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PMDB), disse que não há necessidade de convocação extraordinária para as solenidades de transmissão de cargo e posse. Brandão afirmou que os deputados não são obrigados a participar da sessão solene.
Entretanto, os deputados reeleitos e os novos irão receber um reforço financeiro de R$ 6 mil no dia de sua posse, em 1º de fevereiro. O valor refere-se ao que internamente é chamado de “auxílio-paletó”, mas que oficialmente é designado como verba de convocação e desconvocação. A outra parte, no mesmo valor do salário de deputado, é paga no final do ano.
