A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul concluiu a investigação que apurou pagamentos indevidos a 29 servidores da casa, e encaminhou o relatório ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quinta-feira. O erro foi descoberto em agosto do ano passado durante revisão de gastos com o funcionalismo.
Desde então uma comissão de sindicância apurou que 14 servidores ativos, sete cedidos que já voltaram à lotação de origem, dois inativos e seis exonerados receberam R$ 2,1 milhões além de seus vencimentos regulares entre 2008 e 2009. Somente dois deles embolsaram R$ 1,2 milhão. A presidência da Assembleia informou, em nota, que metade do valor total já foi negociada.
Os servidores se comprometeram a restituir o que receberam a mais mediante desconto em seus vencimentos pelos próximos 36 meses. Os demais funcionários serão notificados para apresentar defesa administrativa. Depois, serão cobrados com ajuda do MPE, TCE e Secretaria da Fazenda e estarão sujeitos a sanções que vão de advertência a demissão.