A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu na tarde desta terça-feira, 22, soltar cinco deputados que estão presos desde novembro do ano passado no âmbito da Operação Furna da Onça. Acusados de receber “mensalinho” durante os governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB, os parlamentares ainda cumprem prisão preventiva. A Alerj se debruçou sobre o caso após determinação da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O placar da votação foi de 39 votos a favor da soltura e 25 contrários. Seis não compareceram. Agora, cabe à Assembleia enviar um ofício ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), onde correm os processos da Furna da Onça, para informar da decisão. Isso não suspende, contudo, a tramitação dos casos na Justiça.
Na resolução aprovada em sessão extraordinária – produzida ontem pela Comissão de Constituição e Justiça -, os deputados deixaram claro que a soltura não implica na possibilidade de que os réus assumam o mandato na Alerj. Esses cinco parlamentares, que haviam sido reeleitos antes de serem presos, chegaram a tomar posse na cadeia, mas a Justiça não reconheceu a legitimidade do mandato.
A determinação de Carmen Lúcia versava apenas sobre três políticos que entraram com recurso no Supremo reivindicando o direito de terem os casos analisados pela Assembleia. No entanto, além de Luiz Martins (PDT), Marcus Vinicius Neskau (PTB) e André Correa (DEM), outros dois deputados que se enquadram no caso foram incluídos pela Alerj no direito ao benefício: Chiquinho da Mangueira (PSC) e Marcos Abrahão (Avante).
A inclusão dos outros colegas de parlamento evita que a Casa passe por outro desgaste num futuro próximo, já que os parlamentares provavelmente reivindicariam o mesmo benefício na Justiça.
“Eu sou advogado e, como advogado que sou, não posso chegar aqui e, a despeito da minha opinião pessoal, ignorar a Constituição”, afirmou o deputado Rodrigo Bacellar (SD), relator da resolução da CCJ que deu parecer favorável aos presos.
Numa das galerias da Assembleia, manifestantes o chamaram de “bandido”. Na outra, os presentes chamavam de “covarde” quem votava pela manutenção da prisão. Havia uma faixa com os dizeres “André Correa, você é raridade. Deus proverá.”