A Assembleia Legislativa economizou R$ 1,5 milhão ao regularizar o passivo de verbas rescisórias de ex-funcionários. Este montante representa 30% do total de uma demanda reprimida desde 2008, cujas pendências estavam inicialmente estimadas em R$ 5 milhões.
“Além da economia aos cofres do Poder Legislativo, estamos resolvendo situações que estavam pendentes na Casa e tinham urgência para serem saneadas”, avaliou o 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM).
Em muitos casos, os valores pagos com as verbas rescisórias estavam em desacordo com os cálculos ou o servidor pleiteava benefícios indevidos, explica o diretor de Pessoal, Bruno Garofani.
“Tínhamos mais ou menos 300 processos de pagamentos de verbas rescisórias pendentes. Na nossa gestão, equacionamos esta demanda e conseguimos inclusive reduzir os valores, porque foi determinada a revisão dos processos, impedindo-se que pessoas recebam benéficos sem ter direito ou então em desacordo com os cálculos”.
No ano passado, com a política de redução de custos, foram pagos R$ 3,5 milhões em rescisões. Segundo Garofani, vinculação proporcional ao pagamento do abono natalino – considerado ilegal pela Procuradoria da Casa – e erros nos cálculos do 13º, por exemplo, geravam valores equivocados e muito distantes das somatórias reais que cabiam aos ex-funcionários.
Além disso, as solicitações, por parte do ex-servidor, eram praticamente sem controle. “Antes não se exigia documento. Passamos agora por um sistema rigoroso, a pessoa solicita o protocolo, assina”, informa o diretor.
A morosidade de quitação de verbas rescisórias demonstra a falta de um sistema integrado de informação. “Não tivemos nenhum questionamento dos cálculos até hoje. Assim que existe a demanda, desde que protocolado e respeitando o que se exige, a Casa paga os valores devidos”, comenta Garofani.
