A reforma do regimento interno, a entrada em operação da TV Assembléia e a instalação do painel eletrônico devem dar o tom de mudanças na Assembléia Legislativa neste segundo semestre. Na reabertura dos trabalhos, ontem à tarde, o presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), disse que a Casa está entrando na era da modernidade.
A TV Assembléia entra no ar em caráter experimental neste mês, mas o painel eletrônico ainda não tem data de instalação. ?Vamos ver ainda que tipo de painel vamos precisar?, disse Justus.
Quanto às modificações no Regimento Interno, que começaram a ser feitas no primeiro semestre, uma das propostas discutidas no retorno das sessões foi quanto à mudança da forma de concessão de licença do mandato aos deputados. Justus disse ser favorável a estabelecer regras mais rigorosas para o afastamento temporário.
A discussão se ampliou porque, menos de um mês depois de solicitar licença por quatro meses para tratamento de saúde, o deputado Luiz Fernandes Litro (PSDB) decidiu voltar. O pedido de retorno antecipado de Litro, formalizado ontem, vai tirar do plenário o deputado Luiz Malucelli Neto, que havia assumido na condição de terceiro suplente tucano. Malucelli Neto terá que desocupar a vaga, depois de permanecer menos de um mês como deputado.
Para o presidente da Assembléia Legislativa, é necessário definir o início e o término da licença, antes da sua concessão, sem direito à revisão de prazo. ?Acho que as regras atuais estão muito soltas?, declarou.
Justus acha que, para evitar desvio de finalidades da licença, o deputado deveria se submeter a uma junta médica. Atualmente, basta um atestado assinado pelo médico particular do deputado.
Perícia médica
Outros deputados, como Antonio Belinati (PP), defendem que o deputado se submeta à perícia do INSS (Instituto Nacional do Seguro de Social), como os empregados da iniciativa privada. Ontem, Belinati apresentou um projeto de resolução estabelecendo a exigência do diagnóstico do INSS e proibindo a redução do período de licença, depois de concedida.
Atualmente, o suplente assume em caso de licenças superiores a 120 dias. Mas em algumas situações, para evitar a posse do suplente, o deputado divide o afastamento em dois períodos, para não somar o tempo mínimo estabelecido para a sua substituição. Foi o que aconteceu este ano com o deputado Geraldo Cartário, sem partido, que compareceu à Assembléia Legislativa apenas no dia da posse, solicitou licença e retornou uma semana antes do início do recesso de julho. Mesmo afastado durante quase cinco meses, Cartário não cedeu lugar ao suplente. Ele dividiu a licença em dois períodos.
