A mesa executiva da Assembléia Legislativa irá decidir na próxima segunda-feira, dia 14, sobre o reajuste dos salários dos deputados estaduais. Com a aprovação do aumento de 29,81% para a remuneração dos deputados federais, os deputados estaduais também podem reajustar os seus vencimentos. Conforme a Constituição Estadual, os deputados estaduais podem ganhar até 75% dos salários dos deputados federais.
Se a mesa executiva aprovar o reajuste, o salário dos deputados estaduais passa de R$ 9,5 mil para R$ 12,3 mil. Os salários dos deputados federais e senadores foram de R$ 12,8 mil para R$ 16,5 mil. Desta forma, a cada reajuste aprovado pela Câmara em Brasília, há repercussão quase imediata nas assembléias legislativas e câmaras municipais, onde os salários dos vereadores também estão vinculados aos ganhos dos deputados estaduais, na mesma proporção de 75%.
O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), disse que a mesa executiva irá analisar o impacto financeiro do reajuste, verificando se os valores não ultrapassam os limites estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Justus afirmou que também vão avaliar na mesma reunião a concessão de reajuste para os servidores de carreira da Assembléia Legislativa. O valor do reajuste deve ficar em torno da média de reposição salarial oferecida pelo governo do Estado aos servidores do Executivo. O governo propôs reajustes que vão de 3,14% a 30,29%.
No final do ano passado, a Assembléia Legislativa aprovou a autorização para o reajuste dos deputados. A cada final de legislatura, os deputados fixam os salários dos eleitos para os próximos quatro anos. Em dezembro de 2006, a Câmara dos Deputados aprovou um reajuste de 90,7% para os deputados federais, mas devido à pressão da opinião pública, a correção foi suspensa.
Justus afirmou que o percentual aprovado anteontem está dentro do que considera razoável. ?Há um equilíbrio nessa decisão do Congresso Nacional. Depois de quatro anos, esse reajuste não é um desatino. Não é nada que afronte à sociedade?, declarou.
Outros estados
O efeito cascata do reajuste dos salários dos deputados federais deverá elevar em pelo menos R$ 3 milhões o gasto anual com o subsídio mensal dos parlamentares estaduais em Minas Gerais. Na Assembléia Legislativa de Minas, confirmado o aumento de 28,5% no Congresso, o porcentual será reproduzido ?inevitavelmente? e ?imediatamente?, segundo um interlocutor do presidente do Parlamento estadual, deputado Alberto Pinto Coelho (PP). O reajuste fará com que o salário-base dos deputados mineiros passe dos atuais R$ 9,635 mil para R$ 12, 384 mil.
Em Pernambuco, o cenário é semelhante: os salários dos deputados estaduais passam de R$ 9.425,00 para R$ 12.384,00. ?O reajuste é automático?, afirmou o líder da bancada governista na Assembléia, Isaltino Nascimento (PT). ?Não há necessidade de discussão e votação da matéria?. O reajuste representa um aumento anual de R$ 1,9 milhão na despesa.
No Amazonas, os deputados que ganham hoje R$ 9,6 mil mensais, devem reajustar seus salários nos próximos dias, segundo anunciou o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Belarmino Lins (PMDB). Lins justificou que a aumento, ficando o salário em R$ 12,3 mil, é ?constitucional?, determinado em 75% do valor de um salário de deputado federal, que era de R$ 12,8 mil e vai para R$ 16,5 mil. (Com informações da Agência Estado)
