Todos os cerca de dois mil servidores comissionados da Assembleia Legislativa serão exonerados no dia 30 deste mês, quando termina o recadastramento determinado pela Mesa Executiva.
A medida foi anunciada ontem pelo presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM), e está formalizada em projeto de resolução que será votado em plenário. A partir da exoneração, os servidores poderão ser recontratados, mas na nova estrutura de cargos que passa a vigorar a partir do próximo mês.
O reenquadramento já estava previsto, desde dezembro do ano passado, quando os deputados aprovaram a lei 16.390, que extinguiu 664 cargos no seu quadro de pessoal e determinou o reenquadramento dos servidores.
Porém, a sucessão de denúncias de irregularidades sobre nomeações de funcionários e apropriação de recursos públicos levou a Mesa Executiva a desencadear a demissão coletiva.
A medida é apresentada como antídoto contra os servidores fantasmas e outros vícios, já que os comissionados e de carreira têm que apresentar uma série de dados e documentos.
“Os servidores têm que ser exonerados para serem contratados com as novas nomenclaturas”, explicou o deputado Durval Amaral (DEM), que coordenou a formulação do projeto de reenquadramento funcional.
A lei prevê mudança na simbologia dos cargos de provimento em comissão, que ganharam nova distribuição entre gabinetes de deputados, Mesa Executiva, Mesa Diretora e comissões permanentes.
A mudança de nomenclatura não altera o valor fixo dos vinte e três cargos disponíveis para nomeação pelos gabinetes, atualmente em R$ 39,5 mil mensais. Outra mudança é a fixação de um número máximo de servidores em comissão para lideranças de bancadas, comissões e para a estrutura da Mesa Executiva, Mesa Diretora e à administração da Casa.
A proposta permitirá conhecer quantos servidores estão lotados em cada uma das diretorias: presidência, vice-presidência, secretarias, diretoria geral e outras diretorias. Atualmente, não se conhece o tamanho do quadro de pessoal de cada uma dessas estruturas.
Sem salário
Outro projeto de resolução que será submetido ao plenário também suspende o salário dos servidores que não efetuarem o recadastramento até o dia 16. Antes, o prazo era até o final do mês.
Porém, o processo foi antecipado para dar uma resposta mais rápida às denúncias que fustigam o presidente da Assembleia Legislativa desde a publicação da primeira reportagem da série realizada pela RPC TV e jornal Gazeta do Povo.
Na sessão de ontem, o plenário aprovou em primeira discussão o projeto de resolução que implanta o diário oficial eletrônico do Legislativo. A lei vai permitir a publicação na internet de todos os atos da Mesa Executiva, incluindo nomeações e exonerações.
