A disputa sobre a abertura de CPIs atrasou em duas horas o início dos trabalho dos novos deputados estaduais de São Paulo, que tomaram posse na tarde de ontem, na Assembleia Legislativa (Alesp). Desde as 8 horas de hoje assessores de parlamentares aguardavam no plenário uma solução para o impasse criado pela regra que submete a abertura das comissões ao critério da ordem de chegada dos requerimentos. O regimento da Alesp estipula que apenas cinco comissões tramitem por vez na Casa.
No centro do imbróglio está um requerimento do PT para a abertura de uma CPI sobre as concessões de pedágio em São Paulo. De acordo com o deputado Antonio Mentor (PT), assessores do partido esperavam dentro do plenário a abertura do protocolo, às 9 horas, para apresentar o requerimento, mas foram impedidos sob o argumento de que a preferência seria dos auxiliares que aguardavam do lado de fora da sala. O PT, que é oposição na Alesp, acusou o governo de tentar barrar a investigação.
“Nós entendemos que o protocolo deveria receber as representações que estavam na frente do protocolo”, disse Mentor, em referência ao local em que é feita a apresentação dos requerimentos, dentro do plenário. Por volta das 16h30, o presidente da Alesp, Barros Munhoz (PSDB), abriu os trabalhos da Casa. O impasse acontece um dia após a posse dos deputados, e mais de 75 dias desde que o governador Geraldo Alckmin assumiu o cargo.
O líder do PSDB na Casa, Orlando Morando, criticou a versão, alegando haver indícios de que assessores do PT “infringiram” as regras da Assembleia. “Estranhamente, alguém adentrou o plenário sem passar pela porta principal”, disse o deputado. “Isso (Assembleia) não pode virar a casa da sogra”, criticou. Segundo ele, assessores de parlamentares do PSDB e de outros partidos aguardavam do lado de fora do plenário para protocolar não apenas pedidos de CPI, mas requerimentos para a criação de frentes parlamentares, entre outros. O PSDB afirma ter assinaturas para a abertura de pelo menos 11 CPIs.
Solução
Deputados petistas tentaram uma solução negociada para o imbróglio, propondo que, das cinco comissões que podem ser abertas simultaneamente, quatro fossem da base governista e uma da oposição. “O critério que estamos usando é o da legalidade. O que não vamos permitir na bancada do PSDB é que o PT crie a pauta tanto para as CPIs, como para os projetos”, disse Morando.
A bancada do PT afirma ter as 32 assinaturas necessárias para a instalação da “CPI dos Pedágios”. A obtenção das assinaturas é vista como uma vitória pela bancada petista, que têm 28 deputados. Mentor não quis divulgar os nomes dos quatro parlamentares de outros partidos que assinaram o requerimento, temendo que o governo trabalhe para retirar as assinaturas.
No foco dos petistas estão as concessões das rodovias estaduais, a prorrogação dos contratos por decreto e os indicadores das tarifas dos pedágios. “Estão criando espuma onde não tem nem água”, criticou o líder do PSDB.
Entre as comissões propostas pelos governistas, circulam requerimentos que propõem a investigação do alcoolismo, os serviços de telemarketing e dos juros embutidos nos preços de mercadorias vendidas a prazo. “São esdrúxulas”, ironizou Mentor.
