A Assembleia Legislativa de São Paulo decidiu nesta terça-feira cancelar a licitação para a compra de 150 novos carros oficiais para o uso dos deputados estaduais e diretores da Casa. Conforme o jornal O Estado de S.Paulo revelou no dia 12 de janeiro, o edital da licitação restringia a participação de concorrentes e permitia que apenas dois modelos de veículos participassem da disputa.
O processo de compra dos novos carros foi contestado pelo Ministério Público de Contas (MPC) de São Paulo. Em reunião pela manhã, a Mesa Diretora da Assembleia decidiu cancelar a licitação. A resolução será publicada na quarta-feira no Diário Oficial do Poder Legislativo.
Os procuradores do MPC fizeram duras críticas às exigências estabelecidas pelo edital, que eliminou oito de um total de dez veículos sedãs médios que poderiam participar da disputa. “A inclusão de determinadas características no mencionado ‘memorial descritivo’ acabou por eliminar quase todos os veículos presentes no mercado, mitigando sobremaneira a competição no âmbito do pregão presencial”, diz a representação enviada pelo MPC ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Assembleia gastaria cerca de R$ 6,3 milhões com a renovação de sua frota. Atualmente, os deputados e diretores da Casa usam carros adquiridos em janeiro de 2011, por R$ 2,5 milhões.
A Casa ainda não decidiu se vai abrir um novo processo de licitação para comprar novos carros. A decisão deve ser tomada apenas após a eleição da próxima Mesa Diretora da Assembleia, marcada para 15 de março.
