A presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo acolheu pedido para analisar se o vice-governador do Estado, Guilherme Afif Domingos (PSD), deve deixar o cargo por ter assumido a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A decisão da Casa foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira.
O pedido de cassação do mandato foi protocolado pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) na semana passada. Para ele, Afif comete crime de responsabilidade contra à administração pública “ao deixar em segundo plano a função de vice-governador”.
O presidente da Assembleia, Samuel Moreira (PSDB), acompanhou parecer da Procuradoria da Casa, que se pronunciou pela “incompatibilidade funcional” no fato de Afif acumular os cargos. Segundo o parecer, a situação desrespeita artigos da Constituição Federal e da Constituição do Estado, o que “demandaria, em tese, a necessidade de imposição, pela Assembleia Legislativa, da sanção de perda do cargo”.
A Procuradoria, porém, não acatou a tese do deputado de que houve crime de responsabilidade e por isso não deveria haver instauração de processo contra Afif. O pedido de Giannazi agora será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que pode ou não acolher o parecer da Procuradoria.
Quando assumiu o 39º ministério do governo Dilma Rousseff, Afif afirmou que não pretende renunciar ao cargo de vice e que só deixará o governo paulista por decisão judicial.
