A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que já tem um canal de TV, site próprio e é ativa nas redes sociais, vai contratar uma agência de propaganda para divulgar publicidade institucional em veículos de comunicação. A licitação, inédita, está aberta há uma semana e tem um custo estimado em R$ 30 milhões. O processo deve terminar em fevereiro.
O contrato teria prazo de vigência de 15 meses, segundo as regras do edital. Os recursos viriam do Fundo Especial de Despesas, da própria Alesp (que tem como fonte de recursos receitas próprias, como locação de espaços). A vencedora da licitação seria a empresa que apresentasse a melhor técnica, não o melhor preço. Uma subcomissão será definida por sorteio no fim de janeiro para escolher a agência.
O presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), foi procurado por meio de sua assessoria de imprensa para falar sobre o tema, mas não deu entrevista. A imprensa da Alesp enviou uma nota. O deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo João Doria (PSDB), no Legislativo, afirmou que não tinha conhecimento sobre o tema e que, por isso, não iria opinar sobre a proposta.
A Alesp tem um contrato de comunicação social vigente até 2022, ao custo de R$ 14,6 milhões, assinado em novembro de 2018, ainda na legislatura passada, e que em outubro sofreu dois aditivos. A responsável é a Fundação para Desenvolvimento das Artes e Comunicação (Fundac), uma entidade privada especializada na comunicação institucional de órgãos públicos. Esse contrato é que mantém em operação a TV Alesp.
A ideia dividiu os deputados estaduais. Parlamentares de primeiro mandato tentam mobilizar aliados e falam sobre o tema em suas próprias redes sociais, classificando a contratação como “absurda”, para tentar suspender a proposta, que não depende da aprovação em Plenário.
A Mesa Diretora da Casa, por outro lado, afirma ser importante ampliar os canais de comunicação da Assembleia com a população para, por exemplo, divulgar a realização de audiências públicas e aumentar a participação popular no cotidiano da atividade legislativa.
“Espero que a Mesa da Assembleia volte atrás, relativamente a essa decisão. Estamos em meio a uma reforma da Previdência, para economizar dinheiro público. Estamos, literalmente, cortando direitos. Como justificar gastar milhões em publicidade? Não há justificativa”, afirma a deputada Janaína Paschoal (PSL), primeira a se levantar contra a contratação.
“Em primeiro lugar, desconheço empresa que precise gastar tudo isso e que não precise vender nada. Ainda mais uma que tenha TV, site, redes sociais que funcionam bem. No mínimo, querem dar dinheiro para algum amigo de alguém”, afirma o deputado Artur do Val, o Mamãe Falei (sem partido), que também é contrário à proposta.
Transparência
A discussão trouxe destaque para um projeto de lei em tramitação na Casa que obriga a divulgação dos custos das peças publicitárias de órgãos públicos na própria propaganda. Em um comercial de TV, por exemplo, o custo da campanha teria de ser informado de forma legível.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Autor da proposta, o deputado Heni Ozi Cukier (Novo) disse ao jornal O Estado de S. Paulo esperar que o projeto chegue ao Plenário no começo do ano que vem. “Não acho necessário (a publicidade institucional). A Assembleia Legislativa custa muito caro. Não só a de São Paulo, isso é em todo o País. Aqui, é um custo anual de R$ 1,2 bilhão. É um custo muito alto para o pouco que entrega”, disse Cukier, destacando que a baixa eficiência não depende só da ação dos deputados, mas de limitações impostas por lei.
No material anexo ao edital de licitação, há um “briefing” do que a publicidade deve mostrar, mas que só destaca a necessidade de incremento da presença da população em audiências públicas – as reuniões abertas para discussão de projetos de lei mais importantes.
O deputado de oposição José Américo (PT), jornalista, afirma que a divulgação dessas ações pode ser importante. “Quando fui presidente da Câmara Municipal (da capital), fiz a contratação de uma empresa de propaganda”, afirmou o parlamentar. “O que precisaria ser feito era uma audiência pública, uma discussão com a sociedade, sobre formato, modelos.”
Américo destacou também que a última licitação para comunicação que terminou por contratar a Fundac foi a um preço que, na avaliação dele, foi tão barato que terminou por sucatear a TV Alesp. “Não havia na licitação instrumentos para se evitar um mergulho de preços”, disse.
A assessoria de imprensa da Alesp divulgou nota dizendo que a contratação “tem objetivo de melhorar o diálogo com a sociedade”. O texto cita fala do diretor de comunicação da Casa, Matheus Perez Granato: “Com a agência de publicidade teremos ações segmentadas para emissoras de rádio e televisão, jornais e revistas” e, assim, continua, estarão presentes “meios utilizados pela população na busca de informações”.
Granato disse ainda, segundo a nota, que a Assembleia quer usar meios de comunicação já usados pelos Poderes Executivos federal, estaduais e municipais.