Os deputados estaduais começam a votar amanhã o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. A votação da LDO é um requisito legal para que a Assembléia possa entrar em recesso a partir da próxima sexta-feira, dia 27.
A mensagem encaminhada pelo governo à Assembléia já foi votada na Comissão de Orçamento, que recusou a maioria das emendas propostas pelos deputados.
O relator, deputado Marcos Isfer (PPS), disse que sem conhecer em detalhes as prioridades do novo governo, que somente serão formalizadas quando o Palácio Iguaçu enviar à Assembléia o Plano Plurianual, não há motivos para mexer nas propostas da LDO formuladas pelo governo.
O projeto que está na Assembléia fixa em R$ 11,4 bilhões a previsão de receitas para 2004. A mensagem enviada pelo governo do Estado à Assembléia prevê um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do Paraná de 3,5% em 2004 (em 2003, a meta é de 2,5%) e de 4,5% em 2005 e 2006.
Isfer observou que há um descompasso entre a apresentação da LDO e o envio do Plano Plurianual, que estabelece as metas da administração para os próximos quatro anos. Conforme os prazos legais, o plano somente será encaminhado aos deputados em setembro, junto com a proposta de orçamento para 2004. “Sem termos a definição dos projetos que serão executados futuramente, não temos como acolher emendas que estabeleçam ações de governo. Vamos ter que deixar isso para depois”, justificou o relator.
Dívida estocada
O relator recusou as propostas dos deputados que comprometiam as receitas futuras. Algumas delas foram apresentadas pela bancada do PT, que pretendia incluir na LDO uma emenda obrigando o governo a recuperar os investimentos que deixaram de ser feitos nas áreas de saúde e educação pelo ex-governador Jaime Lerner (PFL).
Uma das emendas previa que o atual governo deveria repor na área de saúde cerca de R$ 700 milhões para completar o percentual mínimo de investimentos anuais previstos na Emenda Constitucional 29. De acordo com as entidades ligadas ao setor, o governo anterior ficou devendo R$ 700 milhões para a saúde. Lerner é acusado de ter incluído em seus investimentos em saúde gastos que não cabem no cálculo dos 12% anuais, como ações de saneamento. A emenda previa que o novo governo restituisse essas dotações ao longo de três anos.
Na educação, o processo é semelhante. Os deputados queriam recompor o índice obrigatório de 25% da receita ao ano, apenas com o ensino médio e fundamental. Um estudo revela que o governo anterior incluía as despesas com ensino superior para completar o índice, o que contraria a legislação.
