A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação da Assembléia Legislativa convidou o conselheiro do Tribunal de Contas Fernando Guimarães para participar hoje de uma reunião para esclarecer seu parecer sobre as contas do governo do Estado referentes ao ano passado. Relator da matéria no TC, Guimarães apontou irregularidades nos gastos do governo com publicidade e propaganda.
O plenário do Tribunal aprovou, com ressalvas, a prestação de contas do governo. O parecer prévio foi encaminhado à Assembléia Legislativa, que ainda não votou o relatório do TC. O presidente da comissão, Marcelo Rangel (PPS), disse que o conselheiro poderá detalhar o que considerou irregular nas informações prestadas pelo governo. No início do ano, Guimarães encaminhou a Rangel o seu relatório sobre as contas, que ainda não haviam sido apreciadas no TC. Segundo Rangel, o parecer do conselheiro permitiu a criação da Comissão Especial para apurar a aplicação das verbas da área nos anos de 2005 e 2006. A comissão se reuniu apenas uma vez e aguarda a resposta da Secretaria de Comunicação Social a pedidos de informações para começar a trabalhar.
Ontem, Rangel apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação semestral dos gastos em publicidade no Diário Oficial e a exposição mensal das despesas no site oficial do governo na internet.
