Na última sessão legislativa do ano e com a ajuda da oposição, a bancada do governo aprovou ontem a redução de 18% para 12% da alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as operações com os produtos eletro-eletrônicos e de informática. A proposta foi embutida numa mensagem do governo que autorizava a doação de um imóvel público ao munícipio de Irati.
A mistura das duas matérias levou alguns deputados da base do governo, como Tadeu Veneri (PT) e Rosane Ferreira (PV), além de integrantes do bloco independente, a questionarem a manobra e optar pela abstenção na hora da votação. O principal argumento do governo, levado aos deputados de oposição pelos secretários da Fazenda, Heron Arzua, e da Indústria e Comércio e Assuntos do Mercosul, Virgílio Moreira, em reunião pela manhã, é que se trata de um mecanismo de defesa do Paraná na guerra fiscal deflagrada pelos estados de São Paulo e Amazonas.
O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que o STF (Supremo Tribunal Federal) acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Amazonas contra uma lei estadual do Paraná e um decreto do governo do Estado estabelecendo a redução das alíquotas. Ao mesmo tempo, segundo Romanelli, não foram julgadas ações contra leis similares dos dois Estados, que continuam cobrando alíquotas de 12%.
Romanelli argumentou que empresas da área de informática e eletrônicos, como a Siemens e a CCE, estão interessadas em se instalar no Paraná e podem desistir do negócio se o estado tiver que aumentar suas alíquotas. O líder do governo disse que a mudança foi incluída num projeto sem nenhuma relação com o assunto para não chamar a atenção dos escritórios jurídicos que representam os dois estados e para tentar contornar a decisão do STF.
O líder da bancada de oposição, Valdir Rossoni (PSDB), votou com o governo, assim como deputados do DEM. Rossoni justificou que, na conversa com o secretário, a informação é que o Paraná seria prejudicado com a perda de competitividade de suas empresas.
