Por unanimidade, os deputados estaduais do Paraná aprovaram, na tarde desta segunda-feira (20), quatro projetos de lei para reajustar os salários de uma série de categorias de servidores públicos do estado.
Três deles que tratam da correção salarial para funcionários do Ministério Público Estadual (MP-PR), das tabelas de vencimento dos cargos e funções dos quadros pessoais do Tribunal de Justiça (TJ-PR) e do reajuste para os funcionários do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) seguem agora para sanção governamental.
O último, que ainda precisa passar por votação em redação final, trata da revisão anual das tabelas de vencimento das carreiras de servidores e membros da Defensoria Pública. O impacto neste ano dos reajustes será de R$ 126 milhões.
O projeto de lei 237/2016, de autoria do MP, concede reajuste no porcentual de 9,28% na referência salarial inicial das tabelas de vencimento básico a todos os ocupantes de cargos efetivos do Ministério Público do Paraná.
Segundo o texto do projeto, o aumento corresponde à atualização inflacionária do período de maio de 2015 a abril de 2016 da tabela do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Entram nesse aumento reajustes aos aposentados. O projeto ainda estabelece a equiparação dos valores de Gratificação de Função Privativa dos policiais civis e militares em relação aos investigadores e escrivães da Polícia Civil.
O impacto mensal na folha de pagamento do Ministério Público será de R$ 1,4 milhão e corresponde a um aumento de 3,03% referente ao último mês antes da atualização. O impacto do exercício (maio a dezembro de 2016), com férias e 13.º salário, será de R$ 13,51 milhões. Para 2017, de R$ 19,28 milhões. Já acréscimo da equiparação salarial dos policiais será de R$ 15.683,14 mensais.
Judiciário, TC e Defensoria
O projeto de lei 238/2016, de autoria do TJ-PR, pede reajuste de 9,28% para todos os servidores do órgão, bem como os quadros de aposentadoria, pensão e gratificações. O impacto para 2016 será de R$ 55,8 milhões e, para 2017, de R$ 94,37 milhões. Com o reajuste, a despesa anual com pessoal do Poder Judiciário será de R$ 1,58 bilhão para o exercício de 2016 e alcança quase R$ 1,7 bilhão em 2017, segundo o projeto.
E o projeto 240/2016, de autoria do TC-PR, também pede o reajuste porcentual do IPCA para o período de maio de 2015 a abril de 2016, com vigência a partir de 1.º de maio desse ano. O reajuste também serve aos servidores ativos e inativos. O impacto orçamentário será de R$ 2,13 milhões por mês ou R$ 25,5 milhões até o fim desse ano.
O quarto item, o projeto 239/2016, é de autoria da Defensoria Pública, e promete um acréscimo mensal de despesas de R$ 1,84 milhão neste ano. E de R$ 3,17 milhões no período de 2017-2018. Com o reajuste, a despesa anual da Defensoria será de R$ 31,3 milhões (em 2016) e R$ 34,79 milhões (2017).
Negociação com a União
O impacto para 2016 nos reajustes propostos pelos órgãos nas contas do Paraná será de R$ 126,17 milhões e vem em um momento em que o estado tenta contrair novos empréstimos com a União, além de renegociar sua dívida com o governo federal.
O governador Beto Richa (PSDB) se encontrou duas vezes com o presidente interino, Michel Temer (PMDB), de forma privada, para negociar a liberação de empréstimos que somam cerca de R$ 1,7 bilhão. Até agora não houve a liberação dos recursos.
Nesta segunda-feira (20), Richa e outros governadores se encontram com Temer, em Brasília, para uma reunião sobre a renegociação das dívidas dos estados. O Paran&,aacute; contraiu o empréstimo de R$ 5,6 bilhões em 1998 para pagar em 30 anos. Em 2015 a dívida era de R$ 9,5 bilhões. Com a possível mudança do indexador (com a dívida sendo corrigida por juros simples), o Paraná receberá de volta R$ 282,5 milhões pagos a mais em 2013 e 2014.
