O projeto de lei que proíbe a instauração de processos administrativos contra agentes públicos e políticos com origem em denúncias anônimas foi aprovado ontem, em primeira discussão, na Assembléia Legislativa. Foram 31 votos favoráveis e oito contrários à proposta, que irá receber emendas na segunda votação, marcada para hoje, 9.
O autor do projeto, Ademar Traiano (PSDB), admitiu que a proposta deve ser modificada. Uma das mudanças partiu do líder do governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), que sugere a supressão do artigo que determina o arquivamento de todas as investigações que já estejam sendo realizadas com base em denúncias, cujos autores não estão identificados. Romanelli defendeu o projeto de Traiano, justificando que é um instrumento necessário para ?restringir o denuncismo exagerado?.
O deputado Reni Pereira (PSB) vai propor uma outra alteração. Ele disse que sua emenda desobriga o Ministério Público Estadual de revelar o nome do denunciante, enquanto apura a denúncias. ?É uma proposta para assegurar o sigilo até o final da investigação?, disse.
A deputada Rosane Ferreira (PV) foi uma das que contestaram o projeto de lei. Rosane afirmou que o fim das denúncias anônimas serve como meio de proteção às irregularidades e incentiva a impunidade.
