O Plano de Cargos, Carreira e Salários do magistério estadual foi aprovado ontem à tarde pela Assembléia Legislativa e será encaminhado hoje para sanção do governador Roberto Requião (PMDB). Por unanimidade, os deputados aprovaram o substitutivo geral elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça, que acolheu algumas das emendas apresentadas pela liderança do governo e Comissão de Educação.
Conforme o presidente da Comissão de Educação, deputado Tadeu Veneri (PT), os reajustes previstos na lei, de 30% em média, são retroativos a 1.º de fevereiro. O pagamento pode ser feito ainda este mês em folha suplementar.
Entre as mudanças feitas ao texto original do governo está a inclusão da gratificação de 50% para o professor com habilitação específica na área de educação especial. Outras emendas apresentadas igualmente pela Comissão de Educação e pela bancada de oposição, como a fixação da data-base da categoria em fevereiro e a manutenção dos sessenta dias de férias não foram contempladas.
No texto final, apresentado pela liderança do governo, ficou estabelecido que os professores têm direito a um recesso remunerado de trinta dias, além das férias no mesmo período. O recesso fica condicionado ao cumprimento do calendário escolar de duzentos dias letivos e serão destinados dez dias para formação e cursos. Já a reivindicação da categoria, que desejava antecipar a data-base para 1.º de fevereiro, caiu na Comissão de Constituição e Justiça sob o argumento de que a fixação da data é prerrogativa do Executivo.
O presidente da APP-Sindicato, José Lemos, não se deixou convencer pelo argumento dos governo para dividir as férias do professores em dois períodos de 30 dias, um efetivamente de férias e outro de recesso. O Executivo argumenta que a concessão de férias de 60 dias deixaria aberta a possibilidade de os profissionais reclamarem o terço do salário garantido pela lei, referente a dois períodos. Lemos rebate que até hoje isso não ocorreu, embora o dispositivo seja antigo: “Não se justifica a preocupação do governo”, pondera.
Avanços e recuos
Na avaliação do dirigente da APP, ainda assim o Plano representa uma conquista para a categoria. “A categoria vai continuar mobilizada porque nossa intenção é alcançar a reposição integral das perdas impostas pela inflação. Mas temos algumas novidades importantes, como a possibilidade aberta para as professoras, que após 25 anos de trabalho poderão somar 5% para cada ano a mais que prosseguirem no exercício da profissão, até alcançar 50%. Antes o benefício era melhor aproveitado pelos homens, cujo limite de anos de serviço para aposentadoria é maior”, comentou.
