Os deputados estaduais aprovaram na sessão de ontem, em primeira discussão, a mensagem do governo que obriga as empresas e prestadores de serviços que mantenham contrato com a administração pública a pagarem o piso regional a seus funcionários. O salário mínimo do Paraná varia entre R$ R$ 663,00 e R$ 765,00, dependendo do grupo previsto na lei estadual que regulamentou o piso no estado para este ano. A proposta estabelece que todas as pessoas físicas ou jurídicas que participem de processos licitatórios abertos pelo Estado devem adotar o piso regional. A justificativa do governo é que os servidores terceirizados que trabalham na administração pública, como serventes, faxineiras e copeiras, ganham menos do que R$ 663,00. O salário destes profissionais é em média de R$ 500.
O projeto, agora, segue para a Comissão de Indústria e Comércio, antes de voltar ao plenário. O líder da bancada de oposição, deputado Elio Rusch (DEM), adiantou que irá apresentar emenda à proposta enviada à Assembleia pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB). A proposta de Rusch é obrigar o Estado a ter também o piso regional como referência para a fixação do salário base dos servidores públicos estaduais. O líder da oposição disse que há diversas categorias de trabalhadores do serviço público que tem o salário base menor que o piso estadual. Embora a remuneração total fique acima do valor, o salário sem as gratificações e vantagens está abaixo do piso, disse Rusch.
O lider da oposição acusou o governo de impor uma norma para a iniciativa privada que não é respeitada no serviço público. “O governo está fazendo cortesia com o chapéu alheio. Agora, se vamos aprovar uma lei estabelecendo essa norma para o setor privado, nada mais justo que o salário base do servidor público também acompanhe”, alegou o deputado da oposição.
Na sessão de ontem, Rusch também defendeu o pagamento do reajuste de 5 % dos servidores públicos estaduais comissionados e efetivos, aprovado em março pela Assembleia Legislativa. Com base no relatório dos gastos e receita dos primeiros quatro meses de 2010, enviado aos deputados estaduais esta semana, Rusch constatou que a arrecadação do governo aumentou 13, 47% em relação ao mesmo período do ano passado.
Embora a lei autorizando o reajuste não determine a data do pagamento, a expectativa era que os salários fossem corrigidos neste mês, data base dos servidores. Mas o governo alega que tem problemas de caixa. Para Rusch, os números da Secretaria da Fazenda não confirmam essa justificativa. O líder da oposição pretende questionar o Secretário da Fazenda, Heron Arzua, na próxima quarta-feira, quando será realizada a audiência pública de prestação de contas do governo, durante a sessão plenária.
