A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em primeira discussão, a mensagem do governo que institui o salário-mínimo de R$ 400 para os servidores públicos do Poder Executivo. O projeto retorna à pauta de votações na próxima segunda-feira, para a segunda discussão, quando poderão ser apresentadas emendas à proposta. O líder do governo, deputado estadual Angelo Vanhoni (PT), pretende pedir a transformação do plenário em comissão geral na terça-feira para apressar a tramitação da matéria. A intenção é entregar o projeto aprovado ao Palácio Iguaçu até o final da próxima semana.
Segundo Vanhoni, o governador Roberto Requião (PMDB) pretende sancionar o novo piso a tempo de aplicar os novos valores na folha de pagamento de outubro. De acordo com a proposta do governo, o piso será pago aos servidores em atividade e também aos aposentados, desde que ocupantes de cargos com jornada diária de oito horas (ou quarenta horas semanais).
A estimativa do governo é que trinta mil servidores aposentados e dezesseis mil da ativa ganham menos que R$ 400. Há uma parcela de servidores públicos – o governo não dize quantos – cujos vencimentos estão abaixo do salário mínimo nacional de R$ 240. O governo complementa estes valores na folha de pagamento.
