| Foto: Fábio Alexandre |
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| Justus: projeto da mesa foi votado em segunda sessão sem discussão e sem emendas. continua após a publicidade |
A Assembléia Legislativa aprovou ontem em segunda discussão a criação do Copelegis (Centro de Operações Legislativas), que deverá funcionar como uma estrutura de suporte à atuação dos deputados, paralela aos gabinetes. O projeto de resolução da mesa executiva foi votado na segunda sessão realizada ontem, que antecipou a de hoje, sem discussão e sem emendas.
O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), disse que a bancada do PT tinha defendido a apresentação de uma proposta de mudança ao texto, que tornasse obrigatória a realização de concurso público para a contratação de funcionários do centro. Mas apesar do acordo com a mesa executiva, os deputados petistas não formularam a emenda que, segundo Justus, ainda poderá ser acolhida, se for apresentada, quando o projeto for votado em redação final.
Justus explicou que, por enquanto, o centro irá funcionar com servidores que já atuam na Casa e que não haverá necessidade de ampliar os quadros. O texto do projeto específica que, ?na medida do possível, deverão ser integrantes do Quadro Próprio da Assembléia Legislativa?. Mas a mesa executiva fica autorizada a remanejar cargos em comissão de outros setores da Casa. De acordo com Justus, atualmente, há internamente profissionais capacitados para suprir a demanda.
O projeto de resolução estabelece que todos os servidores que trabalharem para o Copelegis devem ter curso superior. Já o cargo de coordenador geral será de livre escolha do presidente e deverá ter conhecimentos jurídicos.
Filtro
O presidente disse que somente na regulamentação da proposta é que será possível saber quantos funcionários serão necessários. Uma das principais funções do centro é assessorar os deputados na elaboração dos projetos de lei e pareceres, o que poderá exigir a assessoria de advogados constitucionalistas e economistas. ?Vamos ter uma espécie de filtro das propostas?, afirmou.
O número de projetos que chega às comissões sem dispor de condições mínimas de tramitação é significativo, disse Justus. Embora os deputados disponham de verbas de gabinete para contratar profissionais especializados, como advogados, uma boa parte ainda oferece à Comissão de Constituição e Justiça propostas mal formuladas e sem base legal, muitas vezes contrariando a legislação vigente. ?Nós queremos ter uma estrutura que dê essa orientação aos deputados para que eles formatem seus projetos e pareceres?, disse o presidente.
No projeto de resolução, os pareceres jurídicos e relatórios, entre outros documentos produzidos pelos profissionais do Copelegis são definidos como de caráter sigiloso. A divulgação desses documentos somente pode ser autorizada pelo presidente da Assembléia Legislativa. Justus justificou que não se trata de impedir o acesso público a esses relatórios, mas que o sigilo é necessário porque são pareceres que os deputados poderão aceitar ou não em suas propostas. ?Nós vamos orientar, mas o deputado é dono do seu mandato e pode seguir ou não essa orientação. São pareceres prévios e como ele não é obrigado a aceitar, não será divulgado antes?, disse.