| Foto: Arquivo/O Estado |
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| AL: proposta aprovada em primeira discussão. continua após a publicidade |
O piso social complementar de R$ 580 para o servidor público estadual foi aprovado ontem, em primeira discussão, pela Assembléia Legislativa. A proposta foi apresentada pelo governador Roberto Requião (PMDB) há duas semanas. Hoje, Requião estará na Assembléia Legislativa para sancionar, no início da sessão, a lei estadual que criou o salário mínimo regional que varia entre R$ 427 e R$ 437 para as categorias de trabalhadores que não participam de negociações e convenções coletivas.
Requião vetou o artigo da lei do piso regional, que aplicava o novo valor aos trabalhadores com acordo coletivo. Como esse artigo confronta com a lei federal que concedeu autonomia para os estados fixarem seus pisos regionais, o governo excluiu o artigo da versão que será sancionada hoje.
Já sobre o piso salarial dos servidores estaduais, o líder do governo na Assembléia Legislativa, Dobrandino da Silva (PMDB), afirmou que a intenção do Palácio Iguaçu é derrotar qualquer mudança à proposta. A bancada de oposição planeja excluir do valor de R$ 580 as vantagens e gratificações recebidas pelos funcionários públicos estaduais. Dessa forma, o menor valor a ser pago a um servidor público estadual seria o salário base de R$ 580, mais as vantagens.
A liderança do governo atendeu a um pedido do bloco de oposição e retirou o pedido de regime de urgência para a tramitação da mensagem que autoriza o governo a comprar as ações da empresa norte-americana El Paso Corporation na Usina Elétrica a Gás de Araucária por US$ 190 milhões. A oposição já tem cópias do pré-contrato de compra assinado entre o governo e a El Paso, mas alega que precisa de mais tempo para esclarecer algumas dúvidas. O governo responde que a demora na conclusão do negócio está causando prejuízos. Conforme a direção da Copel comunicou aos deputados da base aliada, em decorrência da variação cambial, a perda acumulada chega a R$ 6 milhões.