Em duas sessões, uma delas extraordinária, a Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem, 29, o valor do novo piso salarial regional, que terá reajustes entre 9,5% e 21,5%.
O piso está dividido em quatro faixas. O menor salário, do grupo I, passa de R$ 605,32 para R$ 663, e o maior, do grupo IV, de R$ 629, 45 para R$ 765. O valor entra em vigor a partir de 1º de maio.
Também foi aprovado em sessão extraordinária o projeto que autoriza o governo a emprestar R$ 229,5 milhões da Caixa Econômica Federal (CEF) para obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade, destinado a obras de infraestrutura de transporte nas cidades que sediarão a Copa do Mundo de 2014.
A aceleração da votação dos projetos foi atribuída pela presidência da AL aos prazos da legislação eleitoral, que somente autoriza a aprovação de reajustes e reposições salariais 180 dias antes das eleições.
Porém, os deputados de oposição reclamaram que o projeto foi aprovado rapidamente para que houvesse tempo de ser sancionado antes de o governador Roberto Requião (PMDB) deixar o cargo, na quinta-feira, o que ficou ainda mais implícito com a aprovação de requerimento dispensando a votação do projeto em terceira discussão e em redação final. Assim a proposta já estará hoje na mesa do governador para sanção.
A oposição apresentou três emendas ao projeto do piso regional. A mais discutida foi a que obriga o governo a pagar o piso regional do grupo II, no valor de R$ 688,50, para todos os servidores da administração pública estadual.
O líder da bancada de oposição, Elio Rusch (DEM), disse que, há nas áreas da educação e saúde, trabalhadores que recebem menos do que o salário mínimo regional.
O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), garantiu que, no serviço público estadual, nenhum funcionário recebe menos que o valor do grupo I. Romanelli alegou que a remuneração do servidor é composta pelo vencimento básico mais os adicionais e vantagens.
A oposição pretendia que o salário-base, sem a incidência das vantagens, fosse vinculado ao piso regional. “Se o governo obriga a iniciativa privada a pagar o salário mínimo regional, tem que ser coerente e pagar também os seus funcionários”, disse Rusch.
Esta emenda foi derrotada, assim como uma segunda apresentada pelo deputado Reni Pereira (PSB), que criava um salário-desemprego para trabalhadores demitidos em função da entrada em vigor do novo piso.
Pereira acolheu os argumentos dos empresários que, durante as audiências públicas sobre o projeto, reclamaram que teriam de efetuar dispensas já que parte das empresas não poderia arcar com o reajuste proposto pelo governo.
Romanelli deu parecer contrário à emenda, justificando que é inconstitucional já que o Legislativo não pode aprovar leis que gerem gastos extraorçamentários ao Executivo. A terceira emenda rejeitada propunha antecipar o reajuste para abril.
Justus indica nomes da comissão que investigará a AL
O presidente da Assembleia Legislativa (AL), Nelson Justus (DEM), indicou ontem, os nomes dos integrantes da Comissão de Sindicância que investigará denúncias de irregularidades na contratação e pagamento de pessoal e impressão de diários avulsos, não numerados.
Pela AL irão compor a comissão os funcionários efetivos Marco Antonio Marconsin (procurador), João Carlos Portela (consultor) e Airton Santin (funcionário). Os três irão trabalhar com outros dois técnicos indicados pelo Tribunal de Contas.
Convidado a integrar a Comissão, o Ministério Público Estadual (MPE) recusou participar. Ao anunciar a Comissão, Justus disse que a AL está disposta a colaborar com as investigações do MPE e Polícia Fe,deral, que também apuram as denúncias.
“A Constituição determina que não se pode condenar sem provas concretas. Essa comissão tem o objetivo de buscar as provas e fazer o esclarecimento das denúncias”, disse Justus.
Ele anunciou que, em 30 dias, estará no site da AL, a relação de todos servidores dos 54 gabinetes dos deputados, em processo de recadastramento. As informações serão divulgadas com os diários oficiais que também serão publicados na internet, a partir de maio.
