A Assembléia Legislativa autorizou ontem o governo a converter em ações o crédito de R$ 397,3 milhões que tem junto à Sanepar.
A mensagem do Executivo, propondo o aumento de capital da empresa, foi votada em três sessões realizadas pela manhã, sem intervalo, para que pudesse ser aprovada antes do recesso parlamentar que começa hoje para os deputados estaduais. Eles somente voltam ao trabalho de plenário no dia 2 de agosto.
O secretário da Casa Civil, Caíto Quintana, acompanhou a votação do projeto que foi bombardeado pela oposição, mas que passou com folga em plenário. Apenas nove deputados se posicionaram contra a proposta.
?O Estado é credor da Sanepar e tem direito à parte dos lucros. Este valor que o governo tem a receber, quer aplicá-lo na empresa para que possa haver uma melhora nos serviços prestados?, disse Quintana.
Para a oposição, entretanto, o governo está ameaçado agora de ter reduzida sua participação acionária na empresa, que atualmente é de 60%. O deputado Durval Amaral (PFL) disse que se os acionistas privados da empresa, entre eles o Consórcio Dominó, também fizerem aporte de capital, a quota de ações do governo diminui para algo em torno de 57%.
Sem riscos
O líder do governo, Natálio Stica (PT), respondeu que não há riscos de os acionistas minoritários participarem da operação. Segundo Stica, embora legamente autorizado, o consórcio Dominó não teria interesse em aumentar sua participação numa empresa que mudou sua linha administrativa. ?O alvo da Sanepar agora não é mais o lucro?, afirmou o líder, acrescentando que se os sócios privados não entrarem na operação, o governo irá aumentar sua participação acionária.
A bancada de oposição questionou o governo por não ter retirado da empresa os dividendos acumulados em 2002 e 2003, que somariam R$ 88 milhões. Amaral acusou o governo de ter ?congelado? os recursos na empresa para não pagar o reajuste retroativo a fevereiro dos professores públicos estaduais. Stica afirmou que o governo não é obrigado a resgatar esses recursos e que o motivo do cancelamento do pagamento do reajuste dos professores não foi de ordem financeira, mas administrativa. ?Se pagássemos, infringiríamos a Lei de Responsabilidade Fiscal?, afirmou.