A liderança do governo convocou a base aliada e, numa mesma sessão realizada ontem, relatou e aprovou, em primeira discussão, a mensagem do governador Roberto Requião (PMDB) pedindo autorização para a Copel comprar a participação acionária da empresa El Paso na Usina Elétrica a Gás (UEG) de Araucária por US$190 milhões. A matéria está em regime de urgência e o governo decidiu não esperar pelos pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e Fiscalização e transformou o plenário em comissão-geral. Os deputados Caíto Quintana (PMDB) e Hermes Fonseca (PT) deram pareceres favoráveis à matéria, aprovada por 37 votos e cinco contrários.
Uma das peças usadas pelo governo para ampliar o apoio à proposta foi uma carta de intenções, celebrada em janeiro, entre a Copel e El Paso, que se dispõe a vender a sua quota de 60% das ações da UEG. Na carta de intenções, a companhia americana se compromete a retirar o processo aberto pela El Paso no Tribunal Arbitral de Paris, onde a empresa solicitou uma indenização de US$ 827 milhões pelo rompimento do contrato de compra e venda de potência assegurada pela usina, no valor de R$ 23 milhões mensais. Em janeiro de 2003, quando assumiu o governo, o governador Roberto Requião (PMDB) suspendeu os pagamentos depois de constatar que havia vários problemas na usina, que impediriam sua entrada em funcionamento. Entre eles, o fato de as turbinas não se enquadrarem no sistema elétrico nacional.
A empresa também renuncia aos reembolsos pelos honorários de advogados e demais despesas judiciais da ação que corre na Câmara de Comércio Internacional. Numa das cláusulas da carta de intenções, a empresa revela que já gastou cerca de US$6,5 milhões com advogados, técnicos e testemunhas. Esse valor está registrado como crédito da El Paso no balanço patrimonial da UEG. O deputado Reni Pereira (PSB) disse que se a carta tivesse sido apresentada anteriormente pelo governo, as resistências ao projeto teriam sido reduzidas e a matéria já teria sido votada. Para fechar o negócio, a Copel precisava do aval da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que foi aprovado na semana passada, e da Assembléia Legislativa. Com a operação, a Copel será dona de 80% das ações da Usina. Os outros 20% são da Petrobras.
A bancada de oposição votou contra o sinal verde para a compra da UEG alegando que o governador agiu com irresponsabilidade ao quebrar o contrato com a empresa, expondo a Copel ao risco de perder a ação no tribunal internacional. "O governo diz que é melhor pagar US$ 190 milhões do que US$ 800 milhões. Mas tudo isso poderia ser evitado se eles tivessem negociado. Este passivo não existiria", afirmou o deputado Durval Amaral.
