A exemplo do que ocorreu no Judiciário paranaense, que aplicou a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e exonerou 110 parentes de magistrados, agora é a vez da Assembléia Legislativa (AL) do Paraná iniciar as discussões para proibir o nepotismo nas três esferas de governo. O presidente da AL, Hermas Brandão, determinou que hoje seja instalada a comissão especial que vai analisar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a contratação de parentes no Executivo, Legislativo e Judiciário.
O autor da proposta, deputado Tadeu Veneri, informou que hoje serão nomeados o relator e o presidente da comissão especial. Fazem parte do grupo de deputados que vai dar o parecer sobre a PEC: Delegado Bradock (PMDB), Durval Amaral (PFL), Luís Carlos Martins (PDT), Luiz Fernandes Litro (PSDB) e Tadeu Veneri (PT).
Veneri acredita que, por não ser um projeto complexo, ele deve ser aceito com tranqüilidade. O deputado lembra também que como a PEC será analisada pela comissão especial, que foi constituída no ano passado, não precisará passar por outras comissões da Casa, como a de Constituição e Justiça.
Hermas afirma que conversou com alguns membros da comissão especial que lhe disseram haver a necessidade de fazer algumas modificações. Segundo ele, a comissão irá se reunir para fazer emendas a fim de tornar o projeto mais abrangente. O presidente da AL diz que da maneira como foi apresentada, a PEC não conseguiria impedir que fossem nomeados parentes de autoridades para cargos como os de secretários estaduais e municipais e de diretores de empresas.
Os trabalhos da comissão especial devem começar efetivamente após o Carnaval. Veneri tem manifestado a intenção de conseguir colocar a PEC em votação em até trinta dias. O deputado entende que os princípios que orientaram a decisão do Supremo Tribunal Federal, declarando na semana passada a validade da resolução do CNJ contra o nepotismo, devem prevalecer também nos poderes Legislativo e Executivo.
Na semana passada, ao julgar a constitucionalidade da resolução do CNJ, o STF fez cair as liminares que garantiam o emprego de parentes de magistrados nos Tribunais de Justiça em todo o País. O presidente da Câmara Federal, Aldo Rebelo, também manifestou a intenção de votar um projeto que proíbe o nepotismo nos três poderes, que vem sendo proposto há dez anos.
