A Assembleia Legislativa admitiu, em nota oficial distribuída ontem, que contratou e manteve em seus quadros por mais de dois anos um servidor morto. A nota informa que Dirceu Pavoni, morto em 12 de junho de 2003, esteve nomeado em cargo de comissão na Casa entre os dias 3 de maio de 2004 e 31 de outubro de 2006.
Segundo a nota, os salários forma depositados no Banco Itaú, Agência 2924, Conta 04023-7, através do CPF 905.007.689-00. Uma consulta ao Serviço de Proteção ao Crédito (Seproc), da Associação Comercial do Paraná, revela que o CPF é o da vice-prefeita de Almirante Tamandaré (Região Metropolitana de Curitiba), Maria Bernardete Afornali Pavoni (Dete Pavoni – PMDB) viúva de Dirceu.
Reportagem da RPCTV, exibida na noite de quarta-feira, e da edição de ontem do jornal Gazeta do Povo denunciou que o servidor Dirceu Pavoni faleceu em 2003 mas continuou nos quadros da Assembleia até 2006.
A nota oficial distribuída ontem informa que Dirceu Pavoni foi contratado depois de morto. Ex-funcionário do gabinete do deputado Neivo Beraldin (PDT), Pavoni foi exonerado pelo deputado em novembro de 2002, mas recontratado pela casa em maio de 2004.
A Assembleia não informou para qual gabinete ou setor da Casa o “servidor” foi recontratado. Apesar de informar o destino dos proventos supostamente recebidos pelo funcionário, a Casa também não disse quanto foi depositado na conta da viúva de Dirceu Pavoni referente a salários de seu marido falecido.
O Estado procurou a vice-prefeita de Almirante Tamandaré, que não quis dar entrevista. No entanto, seu advogado, Luiz Gustavo de Andrade, deu a versão de Dete Pavoni sobre o caso.
“Ela foi informada pela Assembleia, há pouco tempo sobre esses depósitos e constatou, em sua conta, depósitos de R$ 600 por mês no período de dois anos, identificados como remuneração. Essa conta é a mesma em que ela recebia, também como rubrica “remuneração”, seus salários como vereadora. Por isso não havia identificado antes”, alegou o advogado, dizendo que a vice-prefeita já devolveu o dinheiro depositado irregularmente à Assembleia. “Tão logo foi avisada e constatou o recebimento, ela formulou requerimento restituindo a Casa. Nesse período de dois anos, foram depositados cerca de R$ 18 mil e ela está devolvendo R$ 23 mil, aplicando as correções”. A assessoria da Assembleia não confirmou o pedido de restituição
O advogado não soube informar os motivos pelos quais Dirceu Pavoni foi recontratado depois de morto e porque seus vencimentos foram depositados na conta de sua cliente, mas afirma que Dete Pavoni desconhecia o pagamento e não agiu de má-fé.
“Até porque a quantia (R$ 600 mensais, segundo o advogado) era muito pequena comparada aos rendimentos dela, com o salário de R$ 4 mil da Câmara Municipal e as atividades empresariais de sua família”, disse.
A nota da Assembleia termina informando que “diante dos fatos levantados o Presidente da Assembleia Legislativa encaminhou os referidos documentos para que o Ministério Público do Estado do Paraná investigue as possíveis irregularidades”.
Ontem, o PV protocolou o pedido de afastamento do presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM) e do primeiro secretário, Alexandre Curi (PMDB), conforme havia anunciado na quarta-feira.