Assembléia adia votação do reajuste do secretariado

A Assembléia Legislativa vai encerrar os trabalhos deste semestre na próxima quarta-feira, dia 30, sem votar o reajuste dos salários dos secretários de Estado, previsto em projeto apresentado pelo deputado estadual Antonio Anibelli (PMDB).

O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), anunciou ontem que não irá colocar a matéria em votação por avaliar que o estado não tem condições de suportar a concessão de aumentos salariais para nenhuma das categorias de servidores públicos.

Brandão afirmou que decidiu excluir a matéria da pauta de votações do pré-recesso parlamentar ao ouvir o diretor geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno, afirmar que o governo está no limite de comprometimento da receita líquida com a folha de pagamento. A declaração foi feita ontem de manhã, durante prestação de contas do Estado relativas ao orçamento executado no quadrimestre, no plenarinho da Assembléia Legislativa.

“Se o diretor geral da secretaria diz que não tem como aumentar os funcionários, como é que vamos aumentar os secretários? Se melhorar as finanças no segundo semestre, aí votamos. Por enquanto, está descartado. A Casa tem que ter preocupação com as finanças do Estado”, justificou Brandão.

O secretário da Casa Civil, Caíto Quintana, disse que é um direito do presidente da Assembléia submeter ou não o projeto a votação, mas que considera errado o encaminhamento dado ao caso. Quintana afirmou que a correção salarial consumiria 0,001% da receita. No substitutivo apresentado pelo deputado Mário Bradock (PMDB) ao texto de Anibelli, a proposta salarial dos secretários é de R$ 11,9 mil mensais.

A queda-de-braço entre o governo e a Assembléia sobre o reajuste vem desde o ano passado. Mais recentemente, os deputados assumiram que não queriam ter a iniciativa do reajuste, temendo desgastes de popularidade em temporada eleitoral. E o chefe da Casa Civil fez questão de lembrar ao Legislativo que, conforme a Constituição Federal, cabe aos deputados fixar os salários do governador, vice-governador e secretários.

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