Pela terceira vez, os deputados estaduais retiraram da pauta de votações da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (26), os projetos que reajustam os salários dos poderes Judiciário, Legislativo e demais órgãos do estado (Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria). Por um entendimento entre as bancadas de governo e oposição, as propostas só voltarão a tramitar quando houver um acordo entre o governo Cida Borghetti (PP) e os servidores públicos a respeito da proposta de reajuste salarial, que atualmente está em 1% para os funcionários do Executivo. O porcentual é menor que o oferecido aos demais , de 2,76%, que é a inflação medida nos últimos 12 meses.
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O acerto entre opositores e governistas se deu para que não fosse prejudicada a tramitação de projetos que envolvem benefícios a policiais militares e professores universitários, que têm que ser votados ainda nesta semana por restrições da lei eleitoral. O reajuste para servidores, desde que limitado à inflação, pode ser aprovado em qualquer época.
Pedido de vistas na CCJ e apelo da governadora
O rito do projeto de reajuste de 1% aos servidores do Executivo (que são comandados diretamente por Cida Borghetti) começou com um pedido de vistas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A requisição foi feita pelo deputado da oposição Tadeu Veneri (PT), sob a alegação de dar mais tempo para as negociações entre servidores e governo com o intuito de aumentar o porcentual oferecido.
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Ainda no começo da tarde, o governo divulgou um pedido da governadora para que os demais poderes e órgãos do estado reduzissem a oferta de recomposição salarial aos seus próprios servidores. A alegação é de que o impacto dos 2,76% de reajuste nas contas públicas poderia levar a administração estadual a descumprir o acordo com o governo federal pelo teto dos gastos públicos, o que levaria a perda de um desconto de R$ 1,983 bilhão nas dívidas do estado com a União.
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