A criação de áreas especiais para fumantes – os chamados fumódromos – está proibida no Paraná, conforme o texto da Lei Antifumo aprovada na sessão de ontem à tarde, na Assembleia Legislativa.
Por 37 votos a 10, os deputados estaduais aprovaram a lei que proíbe o uso do fumo em ambientes fechados de uso coletivo no Estado. Na votação da emenda dos fumódromos, dos 46 deputados presentes à sessão naquele momento, 10 foram a favor e 36 se posicionaram contra a proposta do deputado estadual Reinhold Stephanes Junior (PMDB).
A decisão foi recebida com protestos por representantes de bares e restaurantes e plantadores de fumo, que veem na lei uma ameaça à sobrevivência da atividade. Do outro lado das galerias estavam os representantes de associações médicas e outros movimentos que defendiam o fim dos fumódromos.
Na tribuna, sucederam-se os deputados favoráveis à proibição, cujo principal argumento é que o consumo de cigarros e outros produtos derivados do tabaco prejudica a saúde.
As vaias acompanharam os pronunciamentos dos deputados, que votaram o substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que foram condensados quatro projetos de lei: um de autoria do governo e outros três apresentados pelos deputados Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), Antonio Belinati (PP) e Stephanes Junior.
Vaiados pelos produtores de fumo, os deputados favoráveis à proibição defenderam a adoção de um programa de incentivo para que os fumicultores possam migrar para outras atividades. “Precisamos encontrar uma alternativa para estes agricultores”, disse o deputado Valdir Rossoni (PSDB), que votou contra os fumódromos.
Sob pressão
Além das ruidosas pressões das galerias sobre o plenário, os deputados favoráveis à liberação das áreas especiais para fumantes denunciaram que a liderança do governo também atuou nos bastidores para derrotar as emendas que permitiam os fumódromos, ameaçando interromper a liberação de obras e recursos para os municípios das bases eleitorais dos que se posicionassem a favor da mudança na lei.
“Os deputados não deveriam aceitar este tipo de pressão, que não é legítima. As pressões devem ser feitas sobre ideias e não com este tipo de ameaça”, afirmou Stephanes Junior. Algumas das ausências em plenário seriam resultado dessa pressão, afirmou Stephanes Junior.
Romanelli rebateu. Disse que cada deputado tem livre arbítrio e que se tratava “de uma luta entre a saúde publica e o interesse econômico: o bem e o mal”. O líder do governo disse que nunca teve a prática de pressionar ou ameaçar deputados e que jamais terá.
Vários deputados não estavam presentes na votação da polêmica emenda dos fumódromos: Fábio Camargo (PTB), Milton Puppio (PSDB), Jonas Guimarães (PMDB), Caito Quintana (PMDB), Dr. Batista (PMN), Luiz Fernandes Litro (PSDB) e Luciana Rafagnin (PT).
Qualquer denúncia pode gerar autuação
A Assembleia também recusou a emenda que permitiria o fumo em varandas e terraços. O recurso do deputado Stephanes Junior para que a emenda fosse apreciada pelo plenário foi rejeitado.
Também não passou a emenda que exigia fiscalização presencial no local e que condicionava a punição ao flagrante pelo agente de fiscalização. Pelo texto aprovado, qualquer denúncia por telefone poderá gerar a autuação.
A Casa aceitou a emenda da bancada do PT que isentava o fumante de punição. Pelo texto aprovado, apenas o estabelecimento que permitir o consumo de fumo será multado.
O fumante que insistir em descumprir a determinação poderá ser retirado do local com uso de força policial. A multa prevista para o estabelecimento que permitir o fumo é de R$ 5,8 mil.
Também foram aprovadas a emenda que dá 60 dias de prazo para que os estabelecimentos possam adequar-se à lei, que proíbe o fumo em carros que transportem crianças ou gestantes, que proíbe o “cigarro eletrônico” e que obrigam o estado a pagar tratamento para a pessoa que quiser deixar de fumar.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fabio Aguayo, disse que aguardará a redação final da lei para, depois, recorrer à Justiça, questionando sua constitucionalidade.
Aguayo disse ter detectado vários problemas na lei e nas emendas aprovadas, mas disse que dois pontos em especial levarão ao questionamento: a existência de uma lei estadual e uma municipal, para o caso de Curitiba, com multas distintas (R$ 1 mil em Curitiba e R$ 5,8 mil no Estado), expondo os empresários ao risco de serem punidos duas vezes pela mesma infração; e a possibilidade de se denunciar por telefone e o estabelecimento ser punido sem o flagrante do agente fiscalizador (vigilância sanitária ou defesa do consumidor). “Essa é uma brecha muito grave que a Assembleia deixou. Não existe como ser punido sem prova. Poderá gerar uma série de denúncias falsas”, alertou.
