Diante do mandado de segurança impetrado pelo procurador Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e candidato a conselheiro do TC Gabriel Guy Léger o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni, anunciou, nesta quinta-feira, a reabertura do prazo de inscrição para a vaga de conselheiro aberta com a anulação da eleição de Maurício Requião pela Mesa da Casa.
Rossoni justificou que tomou a medida para que não pairem dúvidas sobre os atos da Comissão Executiva. “Tínhamos o entendimento de que os prazos dados até o momento estavam dentro da lei. Como houve uma contestação de um dos candidatos, decidimos agir com cautela e dar transparência a esse processo de escolha do novo conselheiro”, justificou Rossoni.
O presidente disse estranhar a ação de Léger, que alegou que o prazo de cinco dias para as inscrições não foi cumprido, prejudicando a publicidade do ato e a inscrição dos interessados, já que o procurador foi o primeiro a registrar sua candidatura. “O ato do dia 5 de maio foi amplamente divulgado, tanto que o procurador Léger foi o primeiro candidato a se inscrever já na manhã do dia 6”, lembrou Rossoni. “Houve ainda a inscrição de outros 15 candidatos para a vaga. Isso deixa claro que foi dada a publicidade devida”, completou.
Rossoni disse ainda que esse novo prazo para inscrições não invalida as ações desenvolvidas até o momento. “O calendário das sabatinas permanece inalterado. Os candidatos que já foram ouvidos e aqueles que ainda serão avaliados pela Comissão Especial na próxima semana não serão prejudicados”, afirmou. “Se houver novas candidaturas, serão agendadas novas datas para as sabatinas”, concluiu.
O ato será publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da Assembleia. O prazo de cinco dias para as inscrições será contabilizado a partir do momento que o Diário estiver disponível para a população.
