Às vésperas do registro da candidatura do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência nas eleições 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, destacou, nesta segunda, 13, as iniciativas populares de participação na política, ressaltando a Lei da Ficha Limpa, que tornou inelegíveis cidadãos condenados na Justiça por um órgão colegiado.
Candidato do PT à Presidência da República, Lula deve ter o registro de candidatura realizado na quarta-feira, 15, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Condenado e preso na Lava Jato, contudo, o petista deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que teve a condenação confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).
“Leis eleitorais, nacionais, da maior importância, são de iniciativa popular. A chamada Lei da Ficha Limpa. Foi um conjunto de cidadãos que levou ao Congresso Nacional aquilo que lhe parecia próprio. Uma lei considerada pela ONU como uma das melhores leis que existem”, assinalou a ministra durante palestra no painel ‘Democracia e poder do cidadão’, no UniCEUB, em Brasília, que também contou com a presença do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, e do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Cármen, que focou sua fala na liberdade democrática e do Direito, também comentou sobre a legitimidade de governos que foram escolhidos a partir do voto. “Eu escuto agora falar que, no plano nacional e no plano estadual, o governo ‘tal’ não tem legitimidade. Tem sim. Se foi eleito segundo as normas constitucionais e eleitorais, a pessoa que foi levada por nós cidadãos, nós eleitores, com a responsabilidade que temos com nosso País, é claro que nós temos uma legitimidade”, disse a Cármen, que deixa a presidência da Suprema Corte em setembro.
Referindo-se à expressão utilizada pelo colega, ministro Marco Aurélio, Cármen ainda falou em “tempos estranhos” e “perigosos”. “Se você fura a fila da cantina, você vira ministro e fura a fila da licitação. Cansam de me perguntar se as instituições estão funcionando, estão sim. Ministro Marco Aurélio tem a expressão dos “tempos estranhos”, estranhos e perigosos, às vezes”, acrescentou a ministra, que ressalvou, no entanto, que “se vive” de acordo com as normas e a Constituição.
Fake news
Também considerado um dos assuntos “da vez”, o tópico das fake news, como são chamadas as notícias falsas em inglês, também foi comentado. Marco Aurélio Mello, que também atua no TSE, disse que “felizmente” não houve regulamentação sobre o tema. Para o ministro, que reforçou sua posição em entrevista a jornalistas depois da palestra, o combate a disseminação das notícias falsas não deve ter caráter prévio, correndo o risco de soar como censura.
“As ideais são incontroláveis. O que nós precisamos é que posteriormente, diante de uma mentira intencional, de uma inverdade, ter as consequências jurídicas. Mas a priori, qualquer regulamentação soaria como uma censura, e ante os ares democráticos, não podemos ter censura”, afirmou o ministro.
Marco Aurélio ainda disse que o “local próprio ao protesto é a urna”, e pediu que o cidadão compreenda a responsabilidade do voto, na escolha daqueles que irão dirigir o País. “O que precisamos é de homens públicos que observem que o cargo ocupado é para servir aos semelhantes, e não para aquele que está no cargo servir em benefício próprio e em benefício da família”, ressaltou Marco Aurélio.
