O secretário da Fazenda, Heron Arzua, afirmou, ontem, que se a Assembléia Legislativa entender que o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) somente poderá ser reajustado em 2009, os municípios do Estado é que serão prejudicados. Arzua disse que, ao propor o aumento, a intenção do governo era ajudar os municípios, que recebem metade da arrecadação do imposto.
Arzua explicou que existem duas interpretações vigentes da lei. Uma é o do princípio da noventena, segundo o qual, um imposto novo ou reajustado somente pode ser cobrado noventa dias depois de aprovado ou instituído. Nesse caso, o governo somente poderia aplicar o IPVA reajustado em abril do próximo ano. Para entrar em vigor já no início do próximo ano, o projeto deveria ter sido aprovado em setembro, quando nem havia sido encaminhado à Assembléia Legislativa.
Uma outra linha de pensamento aponta que, além dos noventa dias, é necessário esperar mais um ano, a partir do fator gerador, para que o reajuste ou o novo imposto possa ser cobrado. ?Se fosse assim, não precisaria ter noventa dias. Mas se a Assembléia achar que essa interpretação deve prevalecer, então, será assim?, afirmou o secretário.
No prazo
Para o líder do governo na Assembléia Legislativa, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), haverá a necessidade da ?noventena? se a proposta for aprovada pela Assembléia Legislativa. Anualmente, desde que o Paraná antecipou o recolhimento, o contribuinte começa a pagar o imposto em janeiro e fevereiro, com desconto, ou parceladamente, sem o benefício. O governo é obrigado a enviar anualmente aos deputados a proposta de lei regulamentando a cobrança do IPVA do ano seguinte, mas quando não há reajustes, a aprovação da lei não está submetida ao princípio da noventena.
Os reajustes – de 2,5% para 3% para carros particulares e de 1% para 1,5% para locadoras – garantirão uma receita adicional estimada em R$ 90 milhões no próximo ano. A metade é transferida aos municípios.
