A extinção dos boletos de cobrança do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) foi uma das razões para que o Estado arrecadasse menos do que havia programado no primeiro quadrimestre de 2010. O Estado projetava receita de R$ 881,88 milhões com o recolhimento do IPVA. Arrecadou R$ 705,89 milhões, ou seja, R$ 175,9 milhões abaixo da expectativa. Os números foram apresentados ontem pelos secretários da Fazenda, Heron Arzua, e Planejamento, Nestor Bueno, durante audiência pública para a apresentação da prestação de contas do período, realizada na Assembleia Legislativa.
O Paraná arrecadou R$ 234,4 milhões a menos do que estava projetado no orçamento, entre janeiro e abril. A receita prevista era de R$ 7,001 bilhões. Mas entraram nos cofres do governo R$ 6,766 bilhões.
Mais da metade da diferença entre a receita prevista e a realizada se deve à redução do recolhimento do IPVA. Ao deixar de enviar o boleto para a casa do contribuinte, houve retração no pagamento do imposto. Sem o documento que funcionava como aviso, os donos dos carros deixaram de recolher o IPVA e a expectativa do governo é recuperar os pagamentos atrasados até o final do ano.
Melhor que antes
Apesar de ficar abaixo da expectativa, a receita dos primeiros quatro meses deste ano foi 13,47% maior do que no mesmo período do ano passado. O ex-secretário do Planejamento, Ênio Verri, que ajudou a Fazenda na confecção do orçamento, negou que o orçamento tenha sido superestimado. Verri justificou que os efeitos da crise econômica mundial, que começou no ano passado, repercutiram sobre as projeções econômicas do Estado. O orçamento de 2010 foi elaborado em agosto de 2009, quando, segundo o secretário, era impossível prever com precisão o impacto da crise. A diminuição da atividade econômica mundial atingiu diretamente os repasses do governo federal para o Estado, afirmou o ex-secretário.
Bueno disse que se a tendência de queda se mantiver, o Estado pode chegar ao final do ano com R$ 800 milhões a menos do que o valor programado. O secretário do Planejamento comentou que ficou preocupado com as declarações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que sinalizou com a necessidade de reserva de R$ 10 bilhões do Produto Interno Bruto (PIB), que teria impacto direto no crescimento econômico do Estado.
Os deputados de oposição, Elio Rusch (DEM) e Valdir Rossoni (PSDB), questionaram os secretários sobre o atraso no pagamento da reposição salarial de 5% para os servidores públicos, prometida para maio. Arzua confirmou que os salários serão corrigidos em junho, retroagindo ao pagamento de maio. Mas o tempo que o governo ganhou, sessenta dias, já ajudou a aliviar as contas, comentou Arzua. Ele afirmou que havia alertado ao ex-governador Roberto Requião (PMDB) que poderia ter dificuldades para o pagamento das correções aprovadas durante sua gestão. Mas Requião havia assumido o compromisso de corrigir os salários de várias categorias e também contratar servidores para os novos hospitais e mais policiais para a segurança pública, justificou.