O projeto de lei do vereador José Carlos Chicarelli (PSDC) que pretendia homenagear o ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Fábio Camargo, com o título de vulto emérito de Curitiba, foi arquivado nesta terça-feira (02), a pedido da relatora do processo na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal, vereadora Noemia Rocha (PMDB).
Segundo a vereadora, o pedido de arquivamento se deu porque a honraria seria prejudicial à Casa, já que o Tribunal fiscaliza as contas do Legislativo municipal. “Eu entendi que é inconstitucional. É inviável homenagear pessoas que fiscalizam a Câmara. Nós vivemos um novo momento e precisamos ter independência na Casa”, disse a vereadora.
Chicarelli, por sua vez, disse que é amigo de Camargo e que apresentou a proposta após acompanhar o trabalho do conselheiro e os projetos nos quais ele atuou.
“Ele (Camargo) tem um perfil independente e questionador como eu e tem serviços comprovadamente prestados à comunidade, por isso não me intimidei em homenageá-lo”.
O vereador afirmou não discordar da opinião da colega a respeito do arquivamento da proposta, contudo, disse que fiscalizará para que a isonomia ocorra em outros pedidos similares para este tipo de honraria.
Noemia concordou com o vereador e disse que “se amanhã ou depois Fábio Camargo não estiver mais no Tribunal de Contas e a proposta foi novamente apresentada, eu serei a primeira a dar o parecer favorável”.
O vereador do PSDC disse que não deverá reapresentar o projeto novamente na Câmara. “Devido ao meu perfil independente terei dificuldade em recolher as 13 assinaturas necessárias para poder derrubar o parecer da Comissão”, finalizou.