O senador paranaense Flávio Arns (PT) informou, ontem, que o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Aloizio Mercadante (PT-SP), lhe garantiu total apoio ao projeto de resolução do Senado para extinguir a multa, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sobre o não-pagamento de títulos podres adquiridos na privatização do Banestado. A proposta tramita na CAE e pode ser votada na próxima terça-feira.
Segundo nota divulgada ontem pela assessoria de imprensa de Arns, Mercadante garantiu total apoio ao projeto e lembrou que a resolução já tem o respaldo do Ministério da Fazenda e da STN. Arns voltou a lembrar ao presidente da CAE da importância desta questão para o Paraná. ?Além de impedir o Estado de buscar financiamento para investir em áreas essenciais, a penalidade pelo não-pagamento da multa pode acarretar no crescimento da dívida mobiliária do Paraná em R$ 1,5 bilhão?, argumentou.
Ainda ontem, Mercadante indicou o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO), para relatar o projeto. Raupp emitirá seu parecer sobre o projeto e pode colocá-lo em votação já na próxima semana. O parecer de Raupp terá de ser aprovado pela comissão e, em seguida, segue para votação no Plenário do Senado.
O apoio da base governista à causa do Paraná e a solução da questão das multas foi colocado em dúvida com a rejeição, por orientação do líder do governo na Casa (Romero Jucá – PMDB-RR), da emenda apresentada terça-feira por Osmar Dias (PDT-PR) e, principalmente, pelos pareceres da assessoria legislativa do Senado, que não recomenda a apresentação de um projeto de resolução, por entender que tal assunto não compete ao Senado, e sim à Justiça e ao Ministério da Fazenda.
Por conta desses pareceres, a procuradora-geral do Paraná, Jozélia Broliani, enviou a Mercadante e Jucá parecer jurídico em que reafirma a competência do Senado para aprovar a resolução elaborada pela STN. ?O Senado emitiu a Resolução 98 que autorizou empréstimo para o saneamento do Banestado, sob condição de o Estado do Paraná comprar os títulos podres que eram propriedade do banco, e tem portanto competência para aprovar uma nova resolução que esclareça o conteúdo e o alcance da primeira?, explicou.
Jozélia lembrou que foi o próprio governo federal que indicou que o caso deva ser resolvido por uma resolução do Senado. ?Talvez seja essa a primeira oportunidade em que o Senado tenha de pronunciar-se em questão dessa natureza, e talvez isso tenha suscitado dúvida na consultoria legislativa?, ponderou.
