Enquanto a perícia não é realizada, o processo continua na Vara Cível do Juizado de Palmas, aguardando o cumprimento de sentença do desembargador Antonio Prado Filho, da 3.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que determinou a restituição de R$ 5,1 milhões depositados pelo governo do Paraná no Juízo da Comarca de Palmas, referentes a 40% do valor da desapropriação das áreas, pertencentes à Indústria Pedro N. Pizzatto Ltda e três outros proprietários
O governo do Estado avaliou a propriedade em R$ 12,7 milhões. Deste total, R$ 8,9 milhões são destinados à família Pizzato e os R$ 3,7 milhões restantes ao outro grupo de herdeiros. O juízo da Vara Cível de Palmas liberou para os proprietários o acesso a 40% do valor total do depósito feito pelo governo – o equivalente a R$ 5,1 milhões. O Ministério Público do Paraná entrou com agravo de instrumento contestando o valor da desapropriação.
O desembargador acatou o pedido e suspendeu o pagamento. Ao mesmo tempo, determinou a restituição dos valores, ou, na impossibilidade da devolução, os proprietários ficam obrigados a oferecer algum bem em caução. A Justiça de Palmas nomeou um perito para proceder à avaliação da área. Entretanto, conforme apurou O Estado, não houve consenso entre as partes sobre a proposta de honorário do perito.
O MP alegou que não houve comprovação da quantidade, qualidade e volume da cobertura vegetal existente na área. E questionou também a desapropriação de uma área cuja preservação já está garantida por lei federal: a resolução 278, de 24 de maio de 2001, do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que suspende as autorizações de cortes e espécies de flora ameaçada de extinção, entre elas a araucária.
O caso está em suspenso devido às férias forenses. Os processos da Comarca da Palmas dependem de um juiz substituto da circunscrição de União da Vitória.
