Por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 30, o procurador-geral da República, Augusto Aras, nomeou os novos procuradores-chefes e procuradores regionais Eleitorais do Ministério Público Federal. A lista traz os nomes dos procuradores que assumirão, pelos próximos dois anos, as chefias das cinco procuradorias regionais da República, das procuradorias da República e procuradorias regionais Eleitorais nos Estados e no Distrito Federal.
Também foram designados eventuais substitutos.
Com a publicação, os novos gestores administrativos e representantes do Ministério Público Eleitoral entram em exercício a partir desta terça-feira, 1.º.
Os procuradores-chefes atuam na gestão da Procuradoria da República ou da Procuradoria Regional da República como chefes administrativos.
Os mandatos dos atuais ocupantes dos cargos terminam nesta segunda, 30.
Os procuradores foram escolhidos pelos membros da respectiva unidade e tiveram os nomes enviados ao procurador-geral da República, a quem cabe fazer as designações, conforme previsão da Lei Complementar 75/1993.
Os mandatos têm duração de dois anos.
Já os procuradores regionais Eleitorais são responsáveis por dirigir e conduzir os trabalhos do Ministério Público Eleitoral nos Estados.
Eles atuam perante os Tribunais Regionais Eleitorais, “zelando pela correta aplicação da legislação, de forma a evitar abusos e assegurar o equilíbrio da disputa”.
Além dos membros do Ministério Público Federal, integram o MP Eleitoral promotores vinculados ao MP Estadual, que atuam na primeira instância.
O procurador-geral também exerce a função de procurador-geral Eleitoral e, juntamente com o vice, atua perante o Tribunal Superior Eleitoral.