O procurador-geral da República, Augusto Aras, escolheu para a Secretaria de Direitos Humanos da PGR o procurador Ailton Benedito, popular nas redes sociais entre os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro por ser um defensor do conservadorismo.
Contrário à descriminalização do aborto e do uso de drogas, Benedito já aceitou o convite e será responsável por assessorar Augusto Aras nos temas sobre os quais o PGR deverá se manifestar no Supremo Tribunal Federal dentro da temática de Direitos Humanos.
“Balizas fundamentais: direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade, à segurança. Artigo 5º da Constituição”, disse Ailton Benedito nesta sexta-feira, 27, no Twitter, ao confirmar o aceite.
Outro nome convidado por Augusto Aras para a PGR foi o general Roberto Severo, para ser o Assessor Especial para Assuntos Estratégicos. O papel que desempenhará ainda está sendo definido internamente. Severo foi chefe de gabinete do ex-ministro Eliseu Padilha na Casa Civil e, entre maio e junho, no governo Bolsonaro, foi o secretário-executivo da Secretaria-geral da Presidência, então chefiada por Floriano Peixoto.
Ailton Benedito já afirmou no Twitter que “aborto é hediondo assassinato de indefeso bebê, durante a gestação”. “Descriminalizá-lo, além de atentar contra o direito fundamental à vida protegido pela Constituição, implica avançar a agenda esquerdista de extinguir a responsabilidade do ser humano por seus próprios atos”, escreveu o procurador, em agosto de 2018.
Na última segunda-feira, o procurador havia postado em suas redes sociais críticas ao discurso de quem é favorável à descriminalização do uso de drogas.
“As drogas estão entre os mais sérios problemas econômicos, sociais e políticos do mundo, mas são debatidas superficialmente, de forma teleguiada para ficar na rasa contraposição: liberdade individual de fumar maconha x ilegitimidade moral do Estado para cercear essa liberdade”, disse.
O procurador também escreveu que, “quanto mais usa drogas, menos liberdade tem o sujeito; na verdade, mais escravo se torna”.
Conselho
No mês passado, Benedito teve barrada a indicação que recebeu do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada à pasta. Ele diz que a duração do grupo não pode ser “infinita”.
“Discordo do trabalho da comissão no sentido de que ela nunca termine, não cumpra sua finalidade de encontrar despojos de mortos e as pessoas ainda desaparecidos, e dar uma satisfação às famílias e à sociedade. Existe há 15 anos e até hoje não concluiu o trabalho”, disse à reportagem na ocasião o procurador.
Segundo Ailton Benedito, é preciso estabelecer metas, objetivos, tempo claros para a realização e a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. “Meu objetivo é que ela cumpra sua missão e não sirva à propaganda político-ideológica alheia”, afirmou o procurador, defensor da atuação das Forças Armadas durante a ditadura militar.