A Liga Árabe aumenta a pressão sobre o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e aprovou nesta terça-feira, 18, no Cairo, uma resolução pedindo que o Brasil “respeite o direito internacional” e que abandone a ideia de mudar a embaixada do País de Tel Aviv para Jerusalém, o que significaria o reconhecimento da cidade como capital de Israel.
O grupo irá mandar uma carta de protesto ao novo governo e, segundo o governo palestino, os embaixadores brasileiros serão alertados de que, se o plano for mantido, a região tomará as “medidas políticas, diplomáticas e econômicas necessárias” diante de um ato considerado como “ilegal”.
A decisão foi tomada depois que as autoridades palestinas solicitaram uma reunião de emergência da Liga Árabe diante do anúncio do presidente eleito. Pesou ainda o fato de a Austrália, no fim de semana, dar uma sinalização na mesma direção, ainda que com uma decisão mais suave que a brasileira e reconhecendo apenas Jerusalém Ocidental como capital de Israel.
Outra decisão anunciada por Cairo foi o envio de uma “delegação de alto escalão” ao Brasil para lidar com a crise e para informar ao novo governo de Bolsonaro sobre a necessidade de “cumprir o direito internacional” no que se refere à situação de Jerusalém. Agradecendo aos demais países árabes, o chanceler palestino, Riyad Malki, indicou em um comunicado que a decisão havia sido tomada por unanimidade.
Na carta enviada a Bolsonaro, os árabes vão destacar as resoluções da ONU que estabelecem o status legal de Jerusalém. O conselho da Liga Árabe ainda decidiu comunicar aos embaixadores brasileiros nos diferentes países árabes sobre “qualquer ato que viole o status legal e histórico de Jerusalém”. De acordo com Malki, o recado irá alertar que “estados membros da Liga Árabe tomariam as medidas políticas, diplomáticas e econômicas necessárias em relação a essa ação ilegal”.
Embaixadores palestinos de alto escalão explicaram à reportagem que a aprovação da resolução é um sinal claro de que os demais governos árabes estão dispostos a reduzir compras de carnes e outros produtos brasileiros caso a mudança da embaixada prometida por Bolsonaro siga adiante.
Visita ao Brasil
Mas a esperança de todos é de que isso não ocorra e que haja um entendimento diante do envio da missão. Também há uma percepção entre os árabes de que a viagem do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, ao Brasil seja uma forma encontrada por Tel Aviv para pressionar Bolsonaro a manter sua promessa de campanha.
O chefe de governo insistiu nesta semana que aposta que o presidente eleito irá promover uma “revolução” nas relações bilaterais. A reportagem apurou que o israelense ficará cinco dias no Brasil, um período considerado como fora dos padrões para as viagens por parte de um primeiro-ministro. Essa é ainda a primeira vez que um chefe de governo em exercício de Israel visita o Brasil, que tradicionalmente tomou uma postura de equidistância entre Tel Aviv e Ramallah.
O israelense viajará no dia 27 de dezembro ao Rio de Janeiro. No dia 29, uma reunião deve ocorrer entre ele e Bolsonaro, ainda na capital carioca. Um dos assuntos previsto é a mudança da embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém, uma promessa de campanha de Bolsonaro.
Em uma reunião em seu partido, o Likud, na segunda-feira, 17, o israelense apontou que o brasileiro indicou que irá promover uma “revolução na relação com Israel”. Sua agenda no Brasil ainda inclui reuniões com a comunidade judaica. No dia 31, ele viaja para Brasília, onde será um dos principais convidados para a posse de Bolsonaro. Netanyahu estará em praticamente todos os atos solenes que fazem parte da posse, incluindo cerimônias no Congresso Nacional.
A importância dada por Tel Aviv ao gesto do novo governo brasileiro não ocorre por acaso. “O Brasil não é simplesmente mais um país”, disse Netanyahu. “Esse é um país com quase um quarto de bilhão de pessoas. Uma superpotência. E eles irão mudar completamente suas relações com Israel, incluindo Jerusalém”, indicou.
Leis
O argumento dos árabes contra a mudança está baseado em diversas resoluções aprovadas nos últimos anos na ONU. Em dezembro de 2017, por exemplo, o governo brasileiro de Michel Temer foi um dos 128 países que apoiou uma resolução na ONU condenando a decisão de Donald Trump de transladar sua capital em Israel para Jerusalém. Segundo o texto aprovado, uma decisão de qualquer governo questionando o status da cidade deve ser considera como “nula e inválida”.
Ao estabelecer a criação do Estado de Israel, depois da Segunda Guerra Mundial, a ONU também indicou que Jerusalém deveria ser mantida como “corpus separatum”, uma espécie de status internacional. Na guerra entre 1948 e 1949, a cidade foi dividida entre o setor Ocidental e Oriental, esta com uma população palestina.
Em 1967, Israel ocupou Jerusalém Oriental, incluindo locais santos para as três religiões monoteístas. Treze anos depois, o Parlamento Israelense votou sua anexação, algo que a comunidade internacional rejeitou e passou a defender que o estatuto final da Cidade Santa deve ser parte de uma acordo de paz definitivo. Para os palestinos, a cidade também seria a capital de seu futuro estado soberano.
Uma eventual decisão de Bolsonaro de transferir a embaixada significaria que o Brasil aceitaria a ideia de que Jerusalém é a capital israelense, e não mais uma reivindicação palestina. Mas o Brasil ainda iria contra diversas resoluções aprovadas pela ONU ao longo dos últimos 50 anos e que tinham como objetivo evitar que Israel declarasse soberania completa sobre a cidade.
Em 22 de novembro de 1967, por exemplo, a resolução 242 determinou que Israel retirasse suas forças dos territórios ocupados na guerra daquele ano, incluindo do lado Oriental de Jerusalém. Um ano depois, a ONU passaria a resolução 252 ordenando Israel a acabar com “ações que tendam a mudar os status de Jerusalém”.
Em 1º de março de 1980, mais duas resoluções aprovadas e ambas pedindo a Israel para impedir a construção em territórios ocupados, inclusive em Jerusalém. Em 20 de agosto, a resolução 478 condenava Israel por mudar o status de Jerusalém e apelava a governos que tivessem suas embaixadas na Cidade Santa que as removessem.
Segundo o texto, o Conselho de Segurança da ONU decidiu que “aqueles Estados que estabeleceram missões diplomáticas em Jerusalém deverem retirá-las da Cidade Santa”.
