A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade e em primeira discussão, os três projetos de lei do governador Roberto Requião (PMDB) que garantem aumentos salariais aos 252.524 servidores estaduais, aos 5.438 policiais civis e aos 17 mil policiais militares.
O aumento geral será de 5% a partir de 1.º de maio, data-base dos servidores estaduais. Além dos 5%, os policiais civis e militares terão reajustes acima de 7% conforme função ou posto hierárquico.
O impacto na folha de pagamento dos três projetos será de R$ 67,7 milhões mensais. Hoje, a folha de pagamento do Estado está na casa dos R$ 680 milhões.
“É um grande avanço, em especial, aos policiais civis e militares que estão tendo uma reestruturação completa nas suas carreiras”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do governo no legislativo, e relator dos projetos.
O projeto mais complexo é o que trata dos policiais militares. Ele incorpora ao soldo (o vencimento básico dos militares) benefícios e gratificações que antes ficavam fora da remuneração base e não eram contabilizados para efeitos de gratificação por tempo de serviço ou de aposentadoria.
Um soldado que recebe cerca de R$ 1,8 mil, tem, hoje, um soldo de apenas R$ 338,63. A proposta prevê a incorporação dos benefícios em quatro etapas. A primeira, deverá ocorrer já em abril, outras duas estão programadas para este ano, enquanto a última só deve ocorrer em 2011. Concluídas as etapas os soldos na PM passarão a variar entre R$ 2.025,00 para soldado e R$ 11.655, para coronel.
Relator da proposta na Comissão de Finanças, o deputado Reni Pereira (PSB) condicionou a aprovação do projeto à apresentação do relatório de impacto financeiro no Orçamento de 2011, quando o escalonamento será concluído.
O relatório ainda não foi apresentado pelo governo e pode dificultar a aprovação do projeto em segunda discussão. Também podem emperrar a discussão do projeto duas emendas que serão apresentadas.
Uma pelo próprio Reni Pereira que se baseia em proposta de emenda constitucional proposta pelo governo que propõe, para servidores civis, diferença de no máximo 40% na remuneração de servidores com o mesmo grau de instrução. Reni quer a mesma regra aplicada aos militares.
A outra, do deputado Mauro Moraes (PSDB), propõe uma nova distribuição no escalonamento dos soldos dos policiais, elevando a remuneração do soldado, por exemplo, para R$ 4.079,25. Se aprovadas as emendas, o projeto terá de voltar às comissões, o que pode adiar sua aprovação, complicando sua aplicabilidade.
Isso porque, conforme a legislação eleitoral, o Executivo não pode conceder aumento a servidores depois que faltarem menos de 180 dias para a eleição, prazo que termina no dia 8 de abril.
“Corremos contra o tempo, mas acho que não terá problema. O governo colocando isso em folha a partir de abril, não haverá problema com a legislação”, disse o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Durval Amaral (DEM).
