Os deputados aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa, o projeto do Poder Executivo que dobra o desconto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pago à vista. O projeto de lei nº 426/14, que passou em primeira discussão com 39 votos favoráveis e nenhum voto contrário, retorna à pauta nesta terça-feira (4), quando deve ser votado em Comissão Geral de Plenário.
Estão sendo implementadas alterações de dispositivos da Lei nº 14.260 (de 2003), concedendo desconto de 10% para pagamento à vista do IPVA. O mês para o desconto será definido pelo governo na regulamentação da lei. Hoje o desconto máximo para pagamento do imposto em parcela única é de 5%, feito em fevereiro.
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