Aprovado ontem em primeira discussão na Assembléia Legislativa, o plano de carreira, cargos e salários dos professores da rede estadual de ensino vai ser novamente discutido entre a Comissão de Educação, Cultura e Esportes e a liderança do governo.
A Comissão de Educação apresentou um substitutivo ao texto do governo, incluindo sete emendas coletivas à proposta. O substitutivo será votado em plenário na segunda votação, marcada para depois dos feriados de Carnaval.
Entre as mudanças feitas pelos deputados da Comissão de Educação, duas são apontadas como prioridades pela APP-Sindicato. Uma delas mantém o período de férias de sessenta dias e a outra prevê o pagamento de gratificação no valor de 50% dos vencimentos para os professores que trabalham com educação especial, em convênio com as Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). Uma terceira antecipa a data-base da categoria de junho para fevereiro. O presidente da Comissão de Educação, deputado Tadeu Veneri – PT, afirmou que as demais emendas – que fazem somente retoques na redação do projeto – já foram negociadas com a liderança do governo.
O líder do governo, Angelo Vanhoni (PT), disse que as mudanças serão debatidas, mas já prevê dificuldades para a aprovação da gratificação por ensino especial. Vanhoni disse que o governo pretende abrir concurso para regulamentar a situação de cerca de cinco mil professores que atualmente prestam serviços nas Apaes no regime de contrato celetista. Vanhoni afirmou que este grupo não recebe a gratificação, que ficaria restrita a outros mil professores estatutários que trabalham com educação especial. O líder do governo afirmou que os celetistas já tiveram equiparados seus salários aos dos estatutários no ano passado. Quanto às férias, o projeto original do governo estipula que os professores terão direito a trinta dias. O segundo mês seria considerado como recesso.