A Câmara aprovou na madrugada de ontem, em primeiro turno, a emenda constitucional que aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – de 22,5% para 23,5% do valor total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR).
O texto prevê que o aumento do repasse, no entanto, valerá somente a partir de setembro. Com isso, os municípios receberão este ano R$ 450 milhões a mais do que o previsto no início do ano. Pela proposta serão pagos os meses de setembro, outubro e novembro. A União fará um pagamento único no dia 10 de dezembro. O repasse relativo a dezembro será pago em 2008.
A nova redação é uma alteração na proposta inicial do governo. No mês passado, o presidente Lula prometeu aos prefeitos que ordenaria à sua base no Congresso que concedesse já o aumento no fundo dos municípios. Mas, na semana passada, os líderes governistas se negaram a votar o texto porque a Fazenda comunicou que não tinha recursos para pagar mais do que os R$ 450 milhões. A saída do governo foi restringir o pagamento.
Os deputados aprovaram a emenda com 424 votos a favor e um voto contrário – do deputado tucano Arnaldo Madeira (SP), que depois esclareceu ter votado assim por engano. Por causa da diminuição do quórum, os líderes governistas decidiram encerrar a sessão pouco antes da meia-noite e alguns destaques da oposição serão votados provavelmente na próxima semana. Dificilmente serão aprovados. Como se trata de emenda constitucional, terá que haver ainda uma votação em segundo turno na Câmara para, em seguida, a matéria ser votada no Senado também em dois turnos.
Paraná
Os 399 municípios do Paraná receberão em uma única parcela, provavelmente em 10 de dezembro, o aumento de 22,5% para 23,5% do FPM. Para saber quanto cada município do Paraná receberá, basta acessar o site da Associação dos Municípios do Paraná. No total, as prefeituras do Paraná receberão R$ 30,8 milhões. Em todo o Brasil, os 5,5 mil municípios receberão cerca de R$ 460 milhões, nos cálculos do Departamento de Relações Municipais da CNM.
O texto da proposta de emenda à Constituição 58/07, do Poder Executivo, é novo. Por este motivo, precisa ser analisado ainda pelo Senado. E depois, novamente, em segundo turno pela Câmara.
