O plenário da Câmara aprovou projeto transferindo servidores estaduais de Rondônia para a União, com a criação dos cargos e definição dos salários para os funcionários. A alteração vai custar para o governo federal R$ 988,6 milhões, em 2014, e R$ 1,08 bilhão a partir de 2015. Os servidores e empregados que integrarão o quadro de funcionários públicos da União continuarão trabalhando para o governo de Rondônia, na condição de cedidos e sem gastos para o Estado. O projeto atinge os servidores civis, militares e aos empregados que prestavam serviço ao então território de Rondônia na época de sua transformação em Estado.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram uma emenda constitucional como primeiro passo para também transferir os servidores dos ex-territórios de Roraima e do Amapá para o governo federal. Depois de concluída a votação e de promulgada a emenda constitucional, um projeto de lei será votado para criar os cargos e as carreiras, a exemplo do que foi feito beneficiando os servidores de Rondônia.
A emenda constitucional prevê a transferência para a União dos servidores do Amapá e de Roraima, admitidos no serviço público no período entre a criação dos Estados, antes territórios, em outubro de 1988, e a data de sua instalação, em outubro de 1993. Eles também continuarão trabalhando nos Estados, na condição de cedidos.
No caso dos servidores de Roraima e do Amapá, não há estimativa do aumento de custos para a União. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que deverão ser atingidos em torno de 2 mil funcionários em Roraima. “Não é um trem da alegria. É o reconhecimento de pessoas que trabalhavam na época do território e ficarão como servidores federais”, disse Jucá, que acompanhou a sessão no plenário da Câmara.
Todos os partidos orientaram o voto favorável à proposta de emenda constitucional. O placar registrou 388 votos favoráveis, 3 contrários e uma abstenção. O projeto de lei foi aprovado em votação simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico. A proposta de emenda constitucional ainda passará por votação em segundo turno na Câmara, antes de seguir para o Senado. O projeto de lei aprovado pela Câmara será votado ainda pelos senadores.
