Código Florestal

Aprovação do Código Florestal impõe primeira derrota a governo Dilma

Todos os partidos da base aliada tiveram dissidentes que levaram o governo Dilma Rousseff a sofrer, ontem à noite, sua primeira derrota na Câmara. Por 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções, a Câmara aprovou a inclusão no Código Florestal de concessão de anistia aos produtores que desmataram Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens dos rios e encostas até 2008.

As maiores defecções na base ocorreram no PMDB, PSC e PC do B. Mas até o PT apresentou uma dissidência: o deputado Taumaturgo Lima, do Acre, que votou contra a orientação do Planalto. A bancada do PT deu, no entanto, uma demonstração grande de fidelidade à presidente Dilma: 78 deputados votaram contra a emenda que dá anistia aos desmatadores. Oito petistas estavam ausentes da votação.

No PMDB, a situação foi inversa a do PT: 98,63% dos peemedebistas, o correspondente a 72 deputados, votaram contra o governo. Apenas o deputado Camilo Cola (PMDB-ES) votou com o Planalto – seis peemedebistas faltaram à votação. Para aprovar a emenda, o líder do partido, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), fez um discurso contundente e pediu que a bancada votasse a favor da proposta, apesar dos apelos dos ministros para derrubar a emenda apresentada pelo PMDB e apoiada pela maioria dos partidos da base aliada.

No PSC, 15 deputados votaram contra o governo e apenas o deputado Deley (RJ) votou com o Planalto. Partido do relator do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (SP), o PCdoB votou em peso com a emenda apoiada pelos ruralistas. Foram 12 votos a favor da proposta, incluindo o voto de Aldo Rebelo, e apenas um contra. A pressão feita pelo Planalto para que a emenda fosse derrubada não surtiu efeito também nos demais partidos governistas. Até mesmo o PSB, que decidiu seguir a orientação do governo, apresentou sete dissidências. Outros 22 deputados socialistas votaram com o governo.

O PR, que liberou a bancada na votação, ficou dividido: 16 deputados votaram com o governo e outros 16 contra. Apesar dos apelos do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o PDT apresentou nove dissidências.

Oposição

Nos partidos de oposição também ocorreram defecções. No PSDB, três deputados votaram com o governo. Outros 49 deputados foram contra o Planalto. No DEM, o deputado Fernando Torres (BA), que deixará o partido para ingressar no PSD de Gilberto Kassab, votou com o Planalto, enquanto 37 democratas se posicionaram contra o governo.

Contrários ao projeto de Código Florestal aprovado ontem, as bancadas do PV e do Psol votaram em peso contra a emenda que libera a ocupação de cerca de 420 mil quilômetros quadrados de áreas de preservação permanentes já desmatadas até 2008 às margens de rios e em encostas de morros no País. O PV deu 12 votos ao Planalto e o Psol dois. O Código Florestal segue agora para a votação no Senado.

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