Comemorada pelo Palácio do Planalto, a aprovação da indicação do jurista Luiz Edson Fachin nessa terça-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado teve a menor diferença de votos de indicados pela presidente Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois de 11 horas de sabatina, Fachin recebeu 20 votos a favor de seu nome e sete contra no colegiado. O governo festejou o resultado, mesmo diante das críticas de ligação com o PT e movimentos sociais dirigidas ao candidato para o STF.
A indicação do jurista, que substituirá Joaquim Barbosa, ainda terá de passar pelo plenário da Casa. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou a votação secreta de Fachin para a próxima terça-feira (19) mas há senadores que querem antecipá-la para a tarde desta quarta-feira (13).
Antes de Fachin, Dilma havia feito quatro indicações ao Supremo. A primeira delas, de Luiz Fux, conquistou a unanimidade dos 23 votos na CCJ em fevereiro de 2011.
Em dezembro daquele ano, foi a vez da comissão aprovar o nome de Rosa Weber, por 19 votos favoráveis e três contrários. Em seguida, em outubro de 2012, Teori Zavascki passou na CCJ com 18 votos a favor e uma abstenção.
O último dos indicados por Dilma, Roberto Barroso, foi aprovado pela comissão por 26 votos a favor e um contra em junho de 2013. Como a votação em Fachin é secreta, não é possível saber de quem foram os votos contrários à indicação.
Contudo, a votação aberta de um requerimento ontem na CCJ, que tentava aumentar o tempo das perguntas feitas pelos senadores ao indicado, pode dar uma pista de quem pode ter votado contra a indicação. Esse pedido fora derrubado por 19 votos a sete – mesmo número de parlamentares que rejeitaram o nome de Fachin.
Foram derrotados na votação do requerimento os senadores do DEM Agripino Maia (RN) e Ronaldo Caiado (GO), do PSDB Aloysio Nunes Ferreira (SP), Antonio Anastasia (MG) e Cássio Cunha Lima (PB), do PR Magno Malta (ES) e do PMDB Ricardo Ferraço (ES).
Exceto o relator, o tucano Alvaro Dias (PSDB), que se mostrou a favor da indicação de Fachin, senadores de oposição, Magno Malta e Ricardo Ferraço foram, de maneira geral, os maiores críticos ao nome do jurista.
Na base aliada, posicionaram-se a favor do requerimento senadores do PT, do PMDB, do PP, do PDT, do PSB, do PSC, do PRB e do PSol. Mesmo que não fosse uma votação do mérito da indicação, o placar sinalizou que o jurista teve boa acolhida mesmo entre partidos ditos independentes ou de oposição.
Durante a sabatina, o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) fez um dos comentários mais elogiosos ao indicado. “Vossa Excelência vem aqui com um consenso da comunidade acadêmica, um consenso na comunidade jurídica e um dissenso na comunidade política. Isso me leva a acreditar que as resistências aqui são mais de ordem política do que quanto à competência de Vossa Excelência”, afirmou. “Vossa Excelência é o nome ideal em um momento difícil, em um momento político de turbulência em nosso país”, completou.
