A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) informou ontem que teve ciência e anuência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Assembléia Legislativa do Paraná para autorizar as empresas Companhia Brasileira de Logística (CBL) e Coinbra S/A a aumentarem suas áreas arrendadas no Porto de Paranaguá. As informações foram divulgadas em resposta à matéria publicada terça-feira em O Estado do Paraná.
Através da assessoria de imprensa e de documentos enviados ao jornal, a superintendência da Appa explicou que enviou ofício ao então conselheiro do TCE Rafael Iatauro para apreciação da ordem de serviço, informando que, em estudo técnico e jurídico, concluiu que, devido às formas e metragens não caberia arrendamento isolado das áreas.
Segundo a Appa, o referido ofício recebeu a seguinte resposta do conselheiro: ?Ciente. Anuo, observadas as formalidades legais?, em despacho emitido em 18/03/2005. Em 13 de abril de 2005, a Appa encaminhou novo ofício ao conselheiro solicitando esclarecimentos quanto a que formalidades legais referia-se o despacho. Sem obter resposta, a superintendência procurou a Assembléia Legislativa, que também teria concordado com a autorização.
?Ambos manifestaram-se positivamente porque na época a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina já se esforçava, como ainda se esforça, para que investimentos públicos e privados sejam feitos no Porto de Paranaguá com total transparência?, disse, em nota, o superintendente da Appa, Eduardo Requião.
